O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação (2019)
- Authors:
- Autor USP: CARA, DANIEL TOJEIRA - FE
- Unidade: FE
- Sigla do Departamento: EDA
- DOI: 10.11606/T.48.2019.tde-10042023-143007
- Subjects: EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; DIREITO À EDUCAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Direito à aprendizagem; Direito à educação; Educação; Education; Educational Policy; National Plan of Education; Plano Nacional de Educação; Política educacional; Right to Education; Right to learning
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta tese é apresentar uma nova abordagem sobre um fenômeno conhecido: o descumprimento da Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Para tanto, inicia-se o texto com "Notas metodológicas", que explicitam a opção quanto ao método de pesquisa e de exposição. Sobre o método de pesquisa, são utilizadas principalmente contribuições dos expoentes das três grandes vertentes da Sociologia, Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx, além de Charles Wright Mills, seguindo o ensinamento de Florestan Fernandes, para quem o objeto indica a melhor estratégia para abordá-lo. Em relação à exposição, a estratégia é o ensaio. No segundo capítulo, são discorridos os conceitos de "Estado", "governo" e "políticas públicas". Sobre Estado são percorridos autores clássicos, como Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Marx e Engels, Weber, Gramsci e Poulantzás. O trajeto serve para demonstrar que o conceito "poulantziano" é o mais adequado para este trabalho. Poulantzás formula o Estado como "condensação da luta de classes". Governo diferencia-se do Estado e políticas públicas são a "produção dos governos", imersas em disputas. Apresentada a construção teórica, é analisado o fenômeno de descumprimento do PNE, para o que foram construídas duas categorias "típicas ideais" em disputa: o "campo do direito à educação" e o "campo do direito à aprendizagem". Dentre as conclusões, pode- se verificar que, embora o PNE 2014-2024 sejapredominantemente vinculado à agenda do "direito à educação", o que remonta à concepção de plano educacional dos fundadores do tema no Brasil - os pioneiros da Educação Nova -, o que avança em termos concretos é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma agenda empreendida pelo campo do "direito à aprendizagem". Ocorre que ela é sistêmica e funcional em termos econômicos e, em uma perspectiva de eficiência, facilita o controle da disputa pelo fundo público em favor de interesses mercantis.
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.10.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
CARA, Daniel Tojeira. O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10042023-143007/. Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Cara, D. T. (2019). O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10042023-143007/ -
NLM
Cara DT. O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação [Internet]. 2019 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10042023-143007/ -
Vancouver
Cara DT. O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação [Internet]. 2019 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10042023-143007/ - Estrutura teórica e importância analítica do conceito de sociedade civil e sua aplicação no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.11606/T.48.2019.tde-10042023-143007 (Fonte: oaDOI API)
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