A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020): análise comparada sobre processos legislativos (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARA, DANIEL TOJEIRA - FE ; NASCIMENTO, IRACEMA SANTOS DO - FE
- Unidade: FE
- DOI: 10.14507/epaa.29.6781
- Subjects: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem como materiais nos sites dos atores coletivos mais dedicados às matérias. O foco da análise recai sobre quais atores foram mais influentes e como influenciaram a decisão parlamentar. Combina recursos advindos de duas tradições de análise teórica sobre processo legislativo –funcionalista e neoinstitucionalista (segundo as abordagens distributivista, partidária e informacional) –e dos três modelos mais recorrentes na explicação sobre a formulação de políticas públicas: fluxos múltiplos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado. Dentre os principais achados, destacam-se: a constituição de coalizões antagônicas que compuseram subsistemas de políticas públicasde educação; e a maior influência, sobre a tramitação, de uma dessas coalizões, identificada como do campo do direito à educação (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), em detrimento daquela classificada como do campo do direito à aprendizagem (Todospela Educação).
- Imprenta:
- Source:
- Título: Education Policy Analysis Archives
- ISSN: 1068-2341
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 29, n. 168, 2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
CARA, Daniel e NASCIMENTO, Iracema Santos do. A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020): análise comparada sobre processos legislativos. Education Policy Analysis Archives, v. 29, n. 168, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14507/epaa.29.6781. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Cara, D., & Nascimento, I. S. do. (2021). A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020): análise comparada sobre processos legislativos. Education Policy Analysis Archives, 29( 168). doi:10.14507/epaa.29.6781 -
NLM
Cara D, Nascimento IS do. A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020): análise comparada sobre processos legislativos [Internet]. Education Policy Analysis Archives. 2021 ; 29( 168):[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://doi.org/10.14507/epaa.29.6781 -
Vancouver
Cara D, Nascimento IS do. A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020): análise comparada sobre processos legislativos [Internet]. Education Policy Analysis Archives. 2021 ; 29( 168):[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://doi.org/10.14507/epaa.29.6781 - Escolas devem desenvolver protocolos e promover debates sobre a violência [Entrevista]: Daniel Cara diz que o Brasil, hoje, é o segundo país no mundo onde esses ataques mais ocorrem e fala sobre a influência da internet e o papel primordial de educadores e pais no contexto da violência escolar
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