Tese

Determinação do direito aplicável na arbitragem comercial internacional, na ausência de escolha pelas partes (2022)

• Authors:
  • Almeida, Ricardo Ramalho
  • Casella, Paulo Borba (Orientador)
• Autor USP: ALMEIDA, RICARDO RAMALHO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30012023-194229
• Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; CONTRATO COMERCIAL; CONFLITO DE LEIS
• Language: Português
• Abstract: A tese parte da constatação da existência, hodiernamente, de um indesejável estado de insegurança jurídica relativamente ao direito aplicável à resolução do litígio, quando não existe escolha pelas partes. De fato, o direito positivo interno e internacional e os regulamentos de entidades arbitrais contêm escassa regulação da hipótese, relegando à livre apreciação do árbitro a determinação das regras de direito aplicáveis. Para tanto, são comumente adotados os métodos denominados voie directe (via direta) e voie indirecte (via indireta) e, ainda, a aplicação do direito que apresentar os vínculos mais próximos com o litígio. A tese analisa as especificidades das relações entre arbitragem comercial internacional e direito internacional privado, tendentes à autonomização da primeira relativamente ao segundo. São estudadas as soluções disponíveis nos direitos internos e no direito internacional para o conflito de leis em matéria de obrigações contratuais, incluindo a análise da lex mercatoria e da soft law e do papel das normas de aplicação imediata e do princípio da ordem pública. A partir das premissas assim estabelecidas, almeja a tese propor um método conflitual específico para a arbitragem comercial internacional, condizente com a natureza e características desse modo de resolução de litígios, porém fundado nos princípios da ciência do conflito de leis. Em conclusão, propõe-se um conjunto de orientações de que se pode valer o árbitro internacional, com a previsibilidade e segurança jurídica possíveis nesse contexto, para determinar as regras de direito aplicáveis à resolução do litígio
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 04.10.2022

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-30012023-194229 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Determinação do direito aplicável na arbitragem comercial internacional, na ausência de escolha pelas partes. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30012023-194229. Acesso em: 05 out. 2024.

• APA

  Almeida, R. R. (2022). Determinação do direito aplicável na arbitragem comercial internacional, na ausência de escolha pelas partes (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30012023-194229

• NLM

  Almeida RR. Determinação do direito aplicável na arbitragem comercial internacional, na ausência de escolha pelas partes [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30012023-194229

• Vancouver

  Almeida RR. Determinação do direito aplicável na arbitragem comercial internacional, na ausência de escolha pelas partes [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30012023-194229

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