Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: história, procedimentos democráticos, inércias e dinâmicas (2022)
- Authors:
- Autor USP: MANCINI, ROSA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO - IEE
- Unidade: IEE
- DOI: 10.11606/T.106.2022.tde-20122022-094314
- Subjects: ÁGUA; POLÍTICAS PÚBLICAS; RECURSOS HÍDRICOS; GOVERNANÇA
- Keywords: Agua; Conselhos; Councils; Democracia; Democracy; Estado; Governança; Governance; Sociedade; Society; State; Water
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como tema central a análise das políticas públicas de gestão das águas de Portugal e do Brasil no que diz respeito ao diálogo Estado-sociedade, utilizando como espaço para consulta os respectivos Conselhos Nacionais de Água (CNA) e de Recursos Hídricos (CNRH). O objetivo geral da tese é avaliar os mecanismos internos aos Conselhos que permitem a ampliação do processo democrático representativo, uma vez que a formação desses conselhos foi inspirada nos pressupostos da democracia participativa e deliberativa, associado a uma mobilização pelas causas ambientais. Portugal e Brasil têm um histórico autoritário que foi superado nas décadas de 1970 e 1980 respectivamente, sendo que vários aspectos os aproximam e os distanciam. Um dos aspectos que os distancia é Portugal ter superado o paradigma hidráulico da gestão das águas, motivado pela transposição da Diretiva Quadro da Água, que apresenta forte componente ambiental, para a sua legislação interna, e o Brasil ainda manter uma política com pouca transversalidade em relação ao ambiente e saneamento. Foi adotada a metodologia qualitativa para o estudo dos casos, que se baseou nas atas dos vinte primeiros anos dos Conselhos Nacionais e entrevistas abertas com os conselheiros de ambos os países. A estrutura da tese compreende inicialmente a linha do tempo legal e institucional e o contexto das políticas nos dois países. Em seguida são apresentados os paradigmas de gestão das águas e a fundamentação teóricaadotada, no que diz respeito aos modelos democráticos participativo e deliberativo. A seguir se analisa a dinâmica dos Conselhos tendo como referência a história dos conselhos; representação; perfil decisório; instrumentos de gestão; pautas e agendas; aplicação dos princípios de articulação e integração; percepção dos procedimentos democráticos e grau de relevância do Conselho para a política nacional hídrica. Conclui-se que, quanto aos procedimentos democráticos, ambos os Conselhos foram avaliados de forma bastante crítica, com a apresentação de ressalvas e apontada como necessária a adoção de medidas que levem à revitalização como espaço democrático de debate e de relevância para o aperfeiçoamento da política
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.09.2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MANCINI, Rosa Maria de Oliveira Machado. Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: história, procedimentos democráticos, inércias e dinâmicas. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-20122022-094314/. Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Mancini, R. M. de O. M. (2022). Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: história, procedimentos democráticos, inércias e dinâmicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-20122022-094314/ -
NLM
Mancini RM de OM. Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: história, procedimentos democráticos, inércias e dinâmicas [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-20122022-094314/ -
Vancouver
Mancini RM de OM. Conselhos nacionais da água de Portugal e do Brasil: história, procedimentos democráticos, inércias e dinâmicas [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-20122022-094314/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.106.2022.tde-20122022-094314 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
