Execução diferida do contrato em operações de fusões e aquisições (F&A) de sociedades anônimas: análise de aspectos contratuais e societários (2021)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, FERNANDA MYNARSKI MARTINS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-093532
- Subjects: FUSÃO E AQUISIÇÃO DE EMPRESAS; CONTRATO COMERCIAL; CLÁUSULA CONTRATUAL; SOCIEDADE ANÔNIMA; COMMON LAW; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Os contratos de fusões e aquisições no direito brasileiro têm apresentado como técnica de diferimento temporal entre a celebração do acordo global (assinatura, “signing”) e o adimplemento da obrigação típica (fechamento, “closing”), uma estrutura contratual originária do common law, resultante de interações entre as seções de cláusulas de condições precedentes (“conditions precedents”), obrigações de fazer e não-fazer antecedentes ao fechamento (“covenants prior to closing”) e declarações e garantias ( “representations e warranties”). A presente tese busca analisar as peculiaridades do transplante dessa técnica ao sistema jurídico brasileiro, a fim de qualificar juridicamente as cláusulas transplantadas bem como identificar os efeitos jurídicos de fase existente entre a assinatura e o fechamento, chamada de período interino (“interim period”). A primeira parte do trabalho dedica-se a uma análise abrangente da referida técnica. No primeiro capítulo é abordada a contextualização da prática em seu habitat original, a saber: os contratos de aquisição de participação acionária no direito estadunidense. No segundo capítulo, é realizada a qualificação jurídica das cláusulas transplantadas ao direito brasileiro, mediante uma análise funcional e estrutural. A segunda parte do trabalho examina os efeitos das estruturas que compõem o fechamento diferido mediante duas perspectivas. A primeira, objeto do capítulo terceiro, é a contratual. A segunda é a societária, objeto do quarto capítulo
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- Data da defesa: 27.08.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
COSTA, Fernanda Mynarski Martins. Execução diferida do contrato em operações de fusões e aquisições (F&A) de sociedades anônimas: análise de aspectos contratuais e societários. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-093532/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Costa, F. M. M. (2021). Execução diferida do contrato em operações de fusões e aquisições (F&A) de sociedades anônimas: análise de aspectos contratuais e societários (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-093532/ -
NLM
Costa FMM. Execução diferida do contrato em operações de fusões e aquisições (F&A) de sociedades anônimas: análise de aspectos contratuais e societários [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-093532/ -
Vancouver
Costa FMM. Execução diferida do contrato em operações de fusões e aquisições (F&A) de sociedades anônimas: análise de aspectos contratuais e societários [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-093532/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-093532 (Fonte: oaDOI API)
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