Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (2021)
- Authors:
- Autor USP: OLIVA, THIAGO DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-105741
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DIREITO À INFORMAÇÃO; INTERNET; MÍDIAS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
- Language: Português
- Abstract: Com incontáveis recursos e plataformas, a internet abriu novos canais para produção e compartilhamento de conteúdos, o que, em última instância, contribuiu para o desenvolvimento da cultura, do pensamento crítico e do debate livre de ideias – algo essencial para a consolidação de regimes democráticos. Apesar dos avanços nesse sentido, o exercício da liberdade de expressão em um espaço criado para ser aberto e livre como a internet traz novos desafios à consecução de outros direitos, com a disseminação de conteúdos que causam danos à honra e à imagem de usuários, atentam contra a sua privacidade, autonomia corporal e a liberdade sexual, atacam grupos vulneráveis, violam direitos autorais ou o direito à informação, apenas para mencionar alguns dos problemas agravados pela rápida e massiva disseminação de conteúdos na rede. Em paralelo às investidas estatais no sentido de regular condutas no ambiente digital, surgem regimes transnacionais privados, construídos e mantidos por grandes empresas do ramo da tecnologia associadas ao desenvolvimento da internet. Guiadas pela noção de liberdade e autonomia, essas entidades privadas atuam sobre a arquitetura do espaço digital, formulam regras de conduta para usuários e colocam em operação procedimentos para a aplicação dessas regras. As escolhas dessas empresas acabam determinando e mantendo padrões de comunicação na internet, o que significa que elas detêm grande poder sobre o exercício da liberdade de expressão do usuário e seu acesso à informação no ambiente digital. Nesse contexto, o presente estudo discute a gênese e a aplicação das políticas de conteúdo das plataformas digitais, buscando identificar os riscos que representam à expressão do usuário e ao acesso à informação na internet à luz das responsabilidades em matéria de direitos humanos dessas empresas, conforme os Princípios Orientadores sobre Empresase Direitos Humanos da ONU. Ao final, este estudo analisa o papel do direito internacional dos direitos humanos na mitigação de riscos a direitos humanos: (i) como metodologia para tomada de decisões; e (ii) como fonte de normas (a) aptas a orientar a construção, o funcionamento e a atualização dos regimes regulatórios das plataformas, bem como (b) úteis à solução de conflitos entre direitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.09.2021
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
OLIVA, Thiago Dias. Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-105741. Acesso em: 15 out. 2024. -
APA
Oliva, T. D. (2021). Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-105741 -
NLM
Oliva TD. Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-105741 -
Vancouver
Oliva TD. Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 15 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-21072022-105741
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-21072022-105741 (Fonte: oaDOI API)
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