Do publicado ao amplificado: regime constitucional da comunicação social e as novas mídias (2021)
- Authors:
- Autor USP: PICCELLI, ROBERTO RICOMINI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-10122024-183820
- Subjects: COMUNICAÇÃO SOCIAL; MÍDIAS SOCIAIS; REDES SOCIAIS
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca extrair das disposições constitucionais sobre a comunicação social diretrizes para o enquadramento jurídico-constitucional das novas mídias no Brasil. Com esse objetivo, examinam-se inicialmente as características elementares da comunicação social em geral e sua importância para a democracia. Na sequência, analisam-se propriamente as normas constitucionais sobre comunicação social, incluindo os direitos fundamentais relacionados com o tema e o capítulo da Constituição de 88 dedicado especificamente ao setor, sem deixar de avaliar a jurisprudência considerada mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A seguir, o trabalho dedica-se a explorar elementos do atual cenário das mídias digitais. Além de procurar um conceito útil para as das mídias mais relevantes e a forma como apresentam o conteúdo e permitem a expressão dos seus usuários. Além das mídias sociais, avaliam-se também mídias digitais de outra natureza, como os serviços de streaming, os portais de notícias e os motores de busca. Na etapa subsequente, verifica-se o enquadramento jurídico comparado dos pontos considerados mais relevantes na disciplina das novas mídias nos Estado Unidos e na Europa. Finalmente, propõem-se diretrizes de interpretação do regime constitucional das novas mídias no Brasil, com foco em temas como suas obrigações e seus direitos, assim como os direitos e obrigações dos usuários, a jurisdição sobre as plataformas e a legislação existente sobre o assunto. Ao final, uma conclusão sobre a necessidade de enquadramento constitucional das novas mídias
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.11.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PICCELLI, Roberto Ricomini. Do publicado ao amplificado: regime constitucional da comunicação social e as novas mídias. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122024-183820/pt-br.php. Acesso em: 01 mar. 2026. -
APA
Piccelli, R. R. (2021). Do publicado ao amplificado: regime constitucional da comunicação social e as novas mídias (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122024-183820/pt-br.php -
NLM
Piccelli RR. Do publicado ao amplificado: regime constitucional da comunicação social e as novas mídias [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122024-183820/pt-br.php -
Vancouver
Piccelli RR. Do publicado ao amplificado: regime constitucional da comunicação social e as novas mídias [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122024-183820/pt-br.php
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-10122024-183820 (Fonte: oaDOI API)
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