A dimensão política de uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro (2017)
- Authors:
- Autor USP: PICCELLI, ROBERTO RICOMINI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-163616
- Subjects: PRIVACIDADE; DADOS PESSOAIS; INTERNET; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Considerando a imersão da sociedade contemporânea no meio digital, o trabalho propõe uma reflexão sobre o alcance das disposições constitucionais voltadas à proteção de conteúdo privado na atualidade. Trata, primeiramente, das implicações da privacidade para a manutenção da normalidade democrática. A partir de um esforço para traçar a essência comum entre as disposições normativas relacionadas à privacidade, do segredo de correspondência ao sigilo do voto, e à raiz política dessas disposições, o trabalho empreende uma leitura contextualizada das salvaguardas institucionais contra o avanço do monitoramento no Brasil frente à essencialidade social progressiva dos serviços eletrônicos. Aprecia criticamente algumas iniciativas tendentes a regular a proteção à privacidade no país no âmbito infraconstitucional, com foco especial nas dificuldades no suporte no conceito de consentimento individual e propõe, enfim, alguns delineamentos para o trato dos problemas identificados
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
PICCELLI, Roberto Ricomini. A dimensão política de uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-163616/. Acesso em: 19 jul. 2024. -
APA
Piccelli, R. R. (2017). A dimensão política de uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-163616/ -
NLM
Piccelli RR. A dimensão política de uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jul. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-163616/ -
Vancouver
Piccelli RR. A dimensão política de uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 jul. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-163616/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-163616 (Fonte: oaDOI API)
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