Jurisprudência do STF ... (2020)
- Autor:
- Autor USP: AMARAL JÚNIOR, JOSÉ LEVI MELLO DO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Thomson Reuters
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2020
- ISBN: 9786550652418
- Source:
- Título: Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional
- Volume/Número/Paginação/Ano: 1152 p
-
ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Jurisprudência do STF .. Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters, 2020. . . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2020). Jurisprudência do STF .. In Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters. -
NLM
Amaral Júnior JLM do. Jurisprudência do STF .. In: Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters; 2020. [citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Jurisprudência do STF .. In: Constituição e Código Tributário comentados: sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters; 2020. [citado 2026 jan. 10 ] - Art. 84, VI: dispor, mediante decreto sobre: a) organização de funcionamento da administração federal, quando não implica aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos público
- Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Poder
- Art. 246: É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive
- Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62
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- Arts. 131 a 135
- Dos tribunais e juízes militares
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