10 anos da Lei 12.529/2011: os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho (2022)
- Authors:
- Autor USP: DOMINGUES, JULIANA OLIVEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; CARTEL; SALÁRIOS; CONTRATO DE TRABALHO
- Keywords: Direito Antitruste
- Language: Português
- Abstract: Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais. O presente artigo foca na análise de condutas anticompetitivas, notadamente (i) cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), (ii) acordos de não contratação de trabalhadores (no poacha agreements), (iii) cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e (iv) trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Portanto, o presente estudo traz uma abordagem interdisciplinar, atualizada em especial entre 2018 e 2022, com referência às recentes experiências internacionais (OCDE, EUA, UE, Portugal, Holanda, Reino Unido, México, Japão e Hong Kong) e discussões sobre o tema no Brasil. Foi utilizado o método comparativo, em que se buscou avaliar uma grande amostra de casos relacionados à interface entre direito antitruste e direito trabalhista ao redor do mundo, e método exploratório, em que estudos de casos ou artigos sobre o tema foram utilizados. A pesquisa demonstra que o encontro entre direito antitruste e direito do trabalho, há alguns anos considerado improvável, é inescapável. As autoras concluem que a interface entre antitruste e trabalho deve ser um dos grandes desafios do Cade nos próximos 10 anos
- Imprenta:
- Publisher place: Brasília, DF
- Date published: 2022
- Source:
- Título do periódico: Revista de Defesa da Concorrência
- ISSN: 2318-2253
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 1, p. 40-61, 2022
-
ABNT
RIVERA, Amanda Athayde Linhares Martins e DOMINGUES, Juliana Oliveira e SOUZA, Nayara Mendonça Silva e. 10 anos da Lei 12.529/2011: os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho. Revista de Defesa da Concorrência, v. 10, n. 1, p. 40-61, 2022Tradução . . Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Rivera, A. A. L. M., Domingues, J. O., & Souza, N. M. S. e. (2022). 10 anos da Lei 12.529/2011: os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho. Revista de Defesa da Concorrência, 10( 1), 40-61. Recuperado de https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997 -
NLM
Rivera AALM, Domingues JO, Souza NMS e. 10 anos da Lei 12.529/2011: os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho [Internet]. Revista de Defesa da Concorrência. 2022 ; 10( 1): 40-61.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997 -
Vancouver
Rivera AALM, Domingues JO, Souza NMS e. 10 anos da Lei 12.529/2011: os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho [Internet]. Revista de Defesa da Concorrência. 2022 ; 10( 1): 40-61.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997 - Brazilian competition law: a practitioner's guide
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