Internet, "fake news" e responsabilidade civil (2021)
- Authors:
- Autor USP: BIOLCATI, FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-17082022-112907
- Subjects: FAKE NEWS; INTERNET; MÍDIAS SOCIAIS; LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; ABUSO DO DIREITO; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por finalidade investigar o fenômeno das fake news na Internet, especialmente nas redes sociais, bem como a responsabilidade civil dos provedores dessas aplicações, quando as fake news sejam geradas por seus usuários. Parte-se da análise histórica de desenvolvimento da Internet e da liberdade de expressão, mais especificamente sob a ótica da liberdade de informação, para se averiguar como se deve pautar a regulação desse direito no âmbito das relações privadas, com críticas à proteção quase absoluta estabelecida pela jurisprudência brasileira. Investiga-se o fenômeno das fake news, e explica-se como sua disseminação é favorecida pelo modo de estruturação das redes sociais, baseada na personalização e criação de mecanismos de compartilhamento em massa para incremento constante da utilização pelos usuários e consequente alargamento da exploração de seus dados. Analisam-se os controles prévios como modos mais eficientes de conter os efeitos negativos produzidos por materiais ilícitos circulantes na Internet, especialmente as fake news. Diante desses fatores, associados à maior capacidade técnica dos provedores de redes sociais na tarefa de controle das fake news, defende-se a necessidade de que essa atividade seja realizada de forma primária por eles. Debate-se o modo como os mecanismos de personalização de uso e de compartilhamento em massa incorporam ao risco da atividade dos provedores das redes sociais os prejuízos advindos da disseminação das fake news, a determinar a obrigação de monitoramento e consequente responsabilidade civil objetiva dos provedores pelos danos provocados. Além disso, discorre-se acerca da conduta dos provedores quanto ao tratamento inadequado de reclamações extrajudiciais sobre conteúdos ilícitos gerados pelos usuários sob a perspectiva do abuso de direito. Assim, propõe-se uma nova interpretação do artigo 19, do Marco Civil da Internet,mais bem ajustada aos princípios e regras da Constituição Federal, da própria Lei nº 12.965/14, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e das demais leis do ordenamento, a limitar o alcance da regra de isenção de responsabilidade prevista no mencionado artigo
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
BIOLCATI, Fernando Henrique de Oliveira. Internet, "fake news" e responsabilidade civil. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17082022-112907/. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Biolcati, F. H. de O. (2021). Internet, "fake news" e responsabilidade civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17082022-112907/ -
NLM
Biolcati FH de O. Internet, "fake news" e responsabilidade civil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17082022-112907/ -
Vancouver
Biolcati FH de O. Internet, "fake news" e responsabilidade civil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17082022-112907/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-17082022-112907 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
