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Tese

Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e políticas pública: uma análise a partir do contexto intersetorial do Projeto "Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP" (2022)

  • Authors:
  • Autor USP: ZAN, MARIANA ALBUQUERQUE - FDRP
  • Unidade: FDRP
  • DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-10082022-141442
  • Subjects: CRIANÇAS DE RUA; ADOLESCENTES; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; POLÍTICAS PÚBLICAS; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
  • Keywords: Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua; Intersetorialidade; Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: a partir do contexto intersetorial do Projeto "Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP", a judicialização da política pública com foco no estabelecimento de fluxos de atendimento para crianças e adolescentes em situação de rua mostra-se uma via adequada para a efetivação de direitos desse grupo? Este problema de pesquisa foi definido com base em um estudo de caso realizado no formato de pesquisa participante que permitiu trazer ao debate a questão da intersetorialidade como um elemento da política pública para a efetivação de direitos de um grupo de crianças e adolescentes acentuadamente vulnerabilizado, questionando a judicialização enquanto via adequada para a efetivação de direitos. Alicerçado no objeto de estudo de caso, qual seja, o Projeto "Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP", foi estabeleci como objetivo geral analisar a adequação da judicialização da política pública para crianças e adolescentes em situação de rua, no Município de Ribeirão Preto - SP, no contexto do Projeto. Em relação aos objetivos específicos, estes são: a) realizar uma revisão bibliográfica sobre crianças e adolescentes em situação de rua, intersetorialidade e elaboração e judicialização de políticas públicas, a fim de analisar a questão sob uma ótica multifatorial; b) efetuar um levantamento sobre os marcos normativos relativos a crianças e adolescentes em situação de rua em âmbito nacional, estadual e municipal, para a organização de um arcabouço legal capaz de subsidiar a análise de uma política pública que esteja dentro dos parâmetros legais;c) e analisar, a partir de um contexto intersetorial, a adequação da judicialização da política pública com foco no estabelecimento de fluxos entre serviços para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Enquanto metodologia, a escolha deu-se por estudo de caso no formato de pesquisa participante com a utilização das técnicas da análise de conteúdo para a descrição, inferência e interpretação dos documentos selecionados, quais sejam: a documentação relativa ao Projeto e ao diário de campo elaborado ao longo do desenvolvimento da pesquisa e da participação no Projeto. Sem pretensões de apresentar respostas irrefutáveis, o presente trabalho busca explorar tensionamentos no que diz respeito à própria compreensão de crianças e adolescentes em situação de rua, considerando-os grupo titular de direitos coletivos; à invisibilização desse público para o Direito, seja este considerado em sua dimensão prática ou acadêmica; aos desafios e potencialidades da intersetorialidade enquanto elemento da política pública; e, por fim, à adequação da judicialização da política pública para garantir direitos desse público infanto-juvenil, o que, em última instância, intersecciona-se ao tensionamento relativo à capacidade do Poder Judiciário em garantir direitos a grupos vulnerabilizados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.02.2022
    • Acesso à fonteAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-10082022-141442 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ZAN, Mariana Albuquerque. Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e políticas pública: uma análise a partir do contexto intersetorial do Projeto "Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP". 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-141442/. Acesso em: 16 abr. 2024.

    • APA

      Zan, M. A. (2022). Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e políticas pública: uma análise a partir do contexto intersetorial do Projeto "Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP" (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-141442/

    • NLM

      Zan MA. Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e políticas pública: uma análise a partir do contexto intersetorial do Projeto "Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP" [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-141442/

    • Vancouver

      Zan MA. Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e políticas pública: uma análise a partir do contexto intersetorial do Projeto "Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP" [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-141442/

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