Disciplina jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil: análise à luz da experiência europeia (2020)
- Authors:
- Autor USP: SALES, AKLLA GUIMARãES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-01082022-141040
- Subjects: MEIO AMBIENTE; PESTICIDAS; SEGURANÇA ALIMENTAR; AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
- Language: Português
- Abstract: Partindo do pressuposto de que a União Europeia, além de ser grande aliada do agronegócio brasileiro, possui uma avançada legislação no que diz respeito à proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, esta pesquisa tem como hipótese a incompatibilidade entre a regulamentação brasileira e da União Europeia para os agrotóxicos. A problemática encontrase no fato de que o uso destes produtos tem gerado no Brasil fortes polêmicas entre diversos setores, especialmente no cenário político, onde está pendente a aprovação de um novo projeto de lei para esta atividade. Além das considerações sobre o uso e regulamentação dos agrotóxicos em ambos os lugares, abordou-se as diretrizes gerais internacionais concernentes ao tema, bem como as implicações aos principais direitos fundamentais envolvidos, que são o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde pública e segurança alimentar. Por fim, por meio de uma análise comparativa de aspectos específicos e suas respectivas legislações, restou confirmada a hipótese aqui apresentada verificando-se que é necessária e urgente a adoção de medidas efetivas de controle e fiscalização do ciclo de vida dos agrotóxicos no Brasil, buscando-se a promoção de uma agricultura mais sustentável no país e a colocação de produtos no mercado que sejam compatíveis com os padrões de segurança alimentar estabelecidos pela União Europeia, o que só pode ser alcançado por meio da criação de ações e metas de redução de uso e riscos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2020
- Data da defesa: 22.10.2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SALES, Aklla Guimarães. Disciplina jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil: análise à luz da experiência europeia. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-141040/. Acesso em: 14 out. 2024. -
APA
Sales, A. G. (2020). Disciplina jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil: análise à luz da experiência europeia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-141040/ -
NLM
Sales AG. Disciplina jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil: análise à luz da experiência europeia [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-141040/ -
Vancouver
Sales AG. Disciplina jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil: análise à luz da experiência europeia [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01082022-141040/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2020.tde-01082022-141040 (Fonte: oaDOI API)
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