Parte de monografia/livro

Análise dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena e do Protocolo de Nagoia (2022)

• Authors:
  • Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
  • Barbosa, Monique Maciel
  • Dale, Paul
  • Duleba, Wânia
  • Morizono, Victor Hugo Massami Rios
  • Pinto, Natalia Araujo
  • Santos, Bruna Miranda Arnaldo dos
  • Canellas, Luiza Friedrichsen
  • Igari, Alexandre Toshiro
• USP affiliated authors: DULEBA, WÂNIA - EACH ; MORIZONO, VICTOR HUGO MASSAMI RIOS - IRI ; PINTO, NATÁLIA ARAUJO - IRI ; SANTOS, BRUNA MIRANDA ARNALDO DOS - EACH ; BARBOSA, MONIQUE MACIEL - IRI ; CANELLAS, LUIZA FRIEDRICHSEN - EACH
• Unidades: EACH; IRI
• Subjects: BIODIVERSIDADE; ACORDOS INTERNACIONAIS; BRASIL
• Keywords: Normas internacionais
• Language: Português
• Abstract: O presente capítulo tem por objetivo realizar levantamento de normas federais relativas à proteção, ao uso sustentável e à repartição de benefícios da diversidade biológica, com intuito de verificar o status dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito dos protocolos de Cartagena e Nagoia. Para atingir esse objetivo, e com base na sistematização das normas federais, os artigos dos referidos protocolos foram classificados em cinco categorias: a) texto de regulamentação interna, b) texto de direito internacional, c) o artigo está sendo cumprido sem ressalvas, d) cumprido com ressalvas e e) não está sendo cumprido. Como resultados obtidos destacamos que, dos 40 artigos do Protocolo de Cartagena, 30 são referentes a textos de regulamentação interna e quatro são de direito internacional. Os demais artigos podem ser classificados na categoria de que estão sendo cumpridos com ressalvas. Dentre os 36 artigos do Protocolo de Nagoia, 17 estão sendo cumpridos (15 com ressalvas e 2 sem ressalvas), três não estão sendo cumpridos, 15 referem-se a procedimentos internos e um artigo é sobre direito internacional. Essa diferença entre os dois protocolos, com o Protocolo de Cartagena apresentando numerosos artigos sobre regulamentação interna, deve-se à complexidade do tema que envolve alta tecnologia e biodiversidade. A partir das métricas, constatou-se que alguns artigos estão sendo cumpridos com ressalva ou não estão sendo cumpridos, devido a retrocessos e/ou afrouxamentos na aplicação da legislação. Além disso, verificamos que o Brasil ainda necessita de investimentos na área de pesquisa em biodiversidade, biotecnologia e biossegurança.Também destacamos que é necessário o combate ao tráfico de biodiversidade, a implementação efetiva dos mecanismos de controle e punição dos infratores previstos na Lei 6905/1998, bem como uma maior cooperação com os povos e comunidades tradicionais para o desenvolvimento conjunto de produtos e para assegurar seus direitos
• Imprenta:
  • Publisher: Blucher
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Source:
  • Título: Diplomacia ambiental
  • Volume/Número/Paginação/Ano: 546 p


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• ABNT

  ROSARIO, Ricardo Pedro Guazzelli et al. Análise dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena e do Protocolo de Nagoia. Diplomacia ambiental. Tradução . São Paulo: Blucher, 2022. . Disponível em: https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental. Acesso em: 12 jan. 2025.

• APA

  Rosario, R. P. G., Barbosa, M. M., Dale, P., Duleba, W., Morizono, V. H. M. R., Pinto, N. A., et al. (2022). Análise dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena e do Protocolo de Nagoia. In Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher. Recuperado de https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental

• NLM

  Rosario RPG, Barbosa MM, Dale P, Duleba W, Morizono VHMR, Pinto NA, Santos BMA dos, Canellas LF, Igari AT. Análise dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena e do Protocolo de Nagoia [Internet]. In: Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher; 2022. [citado 2025 jan. 12 ] Available from: https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental

• Vancouver

  Rosario RPG, Barbosa MM, Dale P, Duleba W, Morizono VHMR, Pinto NA, Santos BMA dos, Canellas LF, Igari AT. Análise dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena e do Protocolo de Nagoia [Internet]. In: Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher; 2022. [citado 2025 jan. 12 ] Available from: https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental

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