Análise dos graus de cumprimento pelo Brasil de compromissos internacionais relativos à pesca marinha: uma perspectiva a partir de normas federais (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: GIANNATTASIO, ARTHUR ROBERTO CAPELLA - IRI ; VILELA, MARIA VICTORIA PEREIRA - IRI ; BITTAR, DEBORAH MARCONCINI - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: PESCA MARINHA; PESCA MARINHA; NORMA JURÍDICA; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; POLÍTICA AMBIENTAL
- Keywords: Normas internacionais
- Language: Português
- Abstract: Este capítulo avalia o grau de cumprimento pelo Estado brasileiro das normas ambientais internacionais relacionadas à sustentabilidade da pesca em ambientes marinhos e indica os limites e incompatibilidades encontrados, do ponto de vista normativo, no cumprimento dessas normas no Brasil. A partir de uma análise de fontes documentais primárias (documentos normativos internacionais e nacionais) e fontes orais (interlocução com especialistas), e validação por fontes secundárias (revisão bibliográfica), a investigação pretende subsidiar a esfera pública com reflexões acadêmicas sobre formas de redirecionar a Política Pública Ambiental Brasileira, para superar os limites nas formas de lidar com cada uma das normas ambientais internacionais. Foi possível observar a existência de uma regulamentação legal federal intensa e desordenada sobre o tema, ainda não sistematizada por nenhuma pesquisa nacional (acadêmica ou não). A existência dessa sobreposição regulatória federal traz consequências políticas e jurídicas negativas para a gestão dos recursos pesqueiros marinhos nacionais, seja para o desenvolvimento nacional do setor, seja para a adequada inserção internacional do país diante de compromissos mais amplos - como o Acordo Mercosul-UE
- Imprenta:
- Source:
- Título: Diplomacia ambiental
- Volume/Número/Paginação/Ano: 546 p
-
ABNT
GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella et al. Análise dos graus de cumprimento pelo Brasil de compromissos internacionais relativos à pesca marinha: uma perspectiva a partir de normas federais. Diplomacia ambiental. Tradução . São Paulo: Blucher, 2022. . Disponível em: https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Giannattasio, A. R. C., Vilela, M. V. P., Celestino, E. A., Bittar, D. M., & Santos, A. C. da S. (2022). Análise dos graus de cumprimento pelo Brasil de compromissos internacionais relativos à pesca marinha: uma perspectiva a partir de normas federais. In Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher. Recuperado de https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental -
NLM
Giannattasio ARC, Vilela MVP, Celestino EA, Bittar DM, Santos AC da S. Análise dos graus de cumprimento pelo Brasil de compromissos internacionais relativos à pesca marinha: uma perspectiva a partir de normas federais [Internet]. In: Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher; 2022. [citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental -
Vancouver
Giannattasio ARC, Vilela MVP, Celestino EA, Bittar DM, Santos AC da S. Análise dos graus de cumprimento pelo Brasil de compromissos internacionais relativos à pesca marinha: uma perspectiva a partir de normas federais [Internet]. In: Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher; 2022. [citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.blucher.com.br/diplomacia-ambiental - Oswaldo Guayasamín in Brazilian classrooms: developing a critical local approach in international legal studies
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