Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei nº 13.465 de 2017? (2019)
- Autor:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA; ESTATUTO DA CIDADE; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Letras Jurídicas
- Publisher place: São Paulo, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Regularização fundiária urbana : desafios e perspectivas para aplicação da Lei nº 13.465/2017
- Volume/Número/Paginação/Ano: 542 p
-
ABNT
MARRARA, Thiago. Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei nº 13.465 de 2017? Regularização fundiária urbana : desafios e perspectivas para aplicação da Lei nº 13.465/2017. Tradução . São Paulo, SP: Letras Jurídicas, 2019. . . Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Marrara, T. (2019). Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei nº 13.465 de 2017? In Regularização fundiária urbana : desafios e perspectivas para aplicação da Lei nº 13.465/2017. São Paulo, SP: Letras Jurídicas. -
NLM
Marrara T. Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei nº 13.465 de 2017? In: Regularização fundiária urbana : desafios e perspectivas para aplicação da Lei nº 13.465/2017. São Paulo, SP: Letras Jurídicas; 2019. [citado 2026 mar. 10 ] -
Vancouver
Marrara T. Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei nº 13.465 de 2017? In: Regularização fundiária urbana : desafios e perspectivas para aplicação da Lei nº 13.465/2017. São Paulo, SP: Letras Jurídicas; 2019. [citado 2026 mar. 10 ] - Corrupção em licitações: chegou a hora de aderir ao tratado da OMC sobre contratações públicas?
- O Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei n. 13.460/2017): seis parâmetros de aplicabilidade
- Chamamento público para parcerias sociais: comentários à Lei n. 13.019/2014
- As enchentes, as cidades... e o Direito?
- As enchentes e a responsabilidade civil do Estado
- A atividade de planejamento na Administração Pública: o papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa
- O processo administrativo de regularização fundiária urbana na Lei 13.465/2017
- Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência
- Princípios do processo administrativo
- Estrutura geral da nova lei: abrangência, objetivos e princípios
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
