Tese

A inteligência artificial como instrumento de gestão de processo: limites e possibilidades de concretização do acesso à justiça (2022)

• Authors:
  • Ventura, Nubia Regina
  • Costa, Susana Henriques da (Orientador)
• Autor USP: VENTURA, NUBIA REGINA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
• Language: Português
• Abstract: O cenário institucional do Poder Judiciário brasileiro tem sido de promoção do uso de diversas ferramentas tecnológicas, inclusive, de Inteligência Artificial (IA). Para esta tese, o foco foi a utilização de IA para a gestão dos processos repetitivos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A pergunta que norteou esta pesquisa é a seguinte: de que forma, na seleção do processo paradigma e afetação dos recursos representativos de controvérsia por meio do sistema de IA Athos, o STJ tem promovido o acesso à justiça igualitário? A hipótese a ser testada é se o uso de IA pode aumentar as disparidades e vantagens existentes entre os litigantes habituais e ocasionais, considerando-se a etapa de escolha dos processos representativos de controvérsias (feito pela IA – Athos) um momento definidor da constituição da relação jurídica desigual entre os atores. A partir de uma discussão inicial sobre a relação entre os conceitos de tecnologia, acesso à justiça e desigualdades, a fim de denunciar consensos apenas aparentes sobre eles, passa-se ao estudo da litigância repetitiva e de suas características, com foco na figura do litigante habitual. Em seguida, há estudo dogmático sobre a etapa de afetação do recurso representativo de controvérsia. Posteriormente, aborda-se a atuação do STJ frente à litigância repetitiva e as soluções criadas para efetivar o adequado acesso à justiça, segundo conceitos da própria instituição e com foco no sistema Athos. Para tanto, foram realizadas entrevistas com oito servidores do STJ. Além disso, foram feitas análises dos dados disponíveis no site do STJ a respeito do uso do Athos e da etapa de afetação dos recursos representativos de controvérsia. As conclusões se dão no sentido de que, sendo o uso da IA bastante restrito, e as etapas humanas sendo ainda bastante relevantes, os limites e possibilidades da IA se dão sobre os limites epossibilidades da própria gestão institucional e da técnica dos repetitivos. É necessário um alinhamento do STJ sobre sua função e sobre a função dos repetitivos. Sem entendimento dos fins, a discussão dos meios fica prejudicada. Entendida nesse enfoque, a hipótese de que o uso de IA pode aumentar as desigualdades de acesso foi parcialmente comprovada, mas com diversos indícios contrários a ideia inicial, que reforçam positivamente a utilização de recursos tecnológicos frente a atual situação do Tribunal
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2022
• Data da defesa: 08.04.2022

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How to cite

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• ABNT

  VENTURA, Nubia Regina. A inteligência artificial como instrumento de gestão de processo: limites e possibilidades de concretização do acesso à justiça. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Ventura, N. R. (2022). A inteligência artificial como instrumento de gestão de processo: limites e possibilidades de concretização do acesso à justiça (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Ventura NR. A inteligência artificial como instrumento de gestão de processo: limites e possibilidades de concretização do acesso à justiça. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Ventura NR. A inteligência artificial como instrumento de gestão de processo: limites e possibilidades de concretização do acesso à justiça. 2022 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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