O direito à saúde e a priorização da tutela coletiva (2016)
- Authors:
- Autor USP: VENTURA, NUBIA REGINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SAÚDE PÚBLICA; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO PÚBLICO
- Keywords: Right to Health; Public Health; Judicialization; Collective Protection
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa trabalha com o tema da judicialização do Direito à saúde no Brasil, com ênfase na dificuldade atual do Judiciário Brasileiro em fornecer uma prestação jurisdicional adequada, tanto na perspectiva individual do cidadão que pleiteia os bens, serviços, tratamentos de saúde, como da perspectiva coletiva, plasmadas na observância da igualdade formal entre os usuários do serviço jurisdicional, e destes diante das políticas públicas já instituídas sobre este direito. As ações coletivas se mostram como um depositário natural das pretensões de operacionalização eficaz de valores públicos, principalmente quando da discussão judicial em matéria de políticas públicas, essencialmente coletivas, ou por tratar de forma isonômica uma situação comum a todos os envolvidos em situações excepcionais a essas políticas públicas já estabelecidas. A presente pesquisa terá como problemas centrais a seguinte investigação: averiguar se a tutela jurisdicional coletiva de direitos é a mais apropriada para a proteção do direito à saúde nas demandas judiciais; bem como se as técnicas processuais de coletivização disponíveis são aptas a alcançar os objetivos pretendidos de molecularização do conflito em demandas de saúde (possibilitando uma resposta isonômica aos que levaram a demanda ao judiciário e aqueles que não tiveram acesso à justiça, uniformizando-se a jurisprudência sobre limites de atuação e obtendo-se economia processual em conflitos repetitivos). Para tanto, será feito uma exposição das acepções dos sentidos da saúde, ou seja, sua natureza enquanto campo do conhecimento, prática médica e estatal (saúde pública), como política pública e como um Direito. Posteriormente, serão demonstrados os cenários em que a judicialização da saúde se insere, os paradigmas de atuação já existentes, e o panorama atual, por meio de dados sobre as demandas judiciais em saúde existentes.Por fim, o trabalho se focará na discussão processual de sua tutela, a fim" de se entender os instrumentos postos ao jurisdicionado para que possa pleitear seu direito, e àqueles colocados ao judiciário para que consiga entregar a melhor prestação jurisdicional.
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.03.2016
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ABNT
VENTURA, Nubia Regina. O direito à saúde e a priorização da tutela coletiva. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Ventura, N. R. (2016). O direito à saúde e a priorização da tutela coletiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ventura NR. O direito à saúde e a priorização da tutela coletiva. 2016 ;[citado 2025 dez. 28 ] -
Vancouver
Ventura NR. O direito à saúde e a priorização da tutela coletiva. 2016 ;[citado 2025 dez. 28 ]
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