Os acordos de residência do Mercosul frente ao estatuto do estrangeiro vigente no Brasil: obstáculos estabelecidos à sua efetividade sob a perspectiva do imigrante (2015)
- Autor:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: IMIGRAÇÃO; MERCOSUL; ESTATUTO DOS ESTRANGEIROS
- Language: Português
- Abstract: O artigo aborda os debates que se desenvolvem no Brasil acerca das normas relativas ao imigrante em face da inadequação do Estatuto do Estrangeiro vigente e sua incompatibilidade com os novos paradigmas internacionais e regionais acerca dos direitos migratórios. Demonstra as dificuldades que se apresentam a regularização dos migrantes originários dos Estados-Membros e Associados do Mercosul, beneficiários dos acordos de residência, e seus efeitos restritivos ao acesso a direitos fundamentais. A análise foi possível devido a participação direta do imigrante nas plenárias livres realizadas no âmbito da Comigrar, promovida pelo Ministério da Justiça entre novembro de 2013 e maio de 2014
- Imprenta:
- Publisher: Ediciones Laborum
- Publisher place: Barcelona
- Date published: 2015
- Source:
- Conference titles: Encontro de Internacionalização do CONPEDI
-
ABNT
CARNEIRO, Cynthia Soares. Os acordos de residência do Mercosul frente ao estatuto do estrangeiro vigente no Brasil: obstáculos estabelecidos à sua efetividade sob a perspectiva do imigrante. 2015, Anais.. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Carneiro, C. S. (2015). Os acordos de residência do Mercosul frente ao estatuto do estrangeiro vigente no Brasil: obstáculos estabelecidos à sua efetividade sob a perspectiva do imigrante. In Direito internacional, direito comunitário europeu. Barcelona: Ediciones Laborum. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/ -
NLM
Carneiro CS. Os acordos de residência do Mercosul frente ao estatuto do estrangeiro vigente no Brasil: obstáculos estabelecidos à sua efetividade sob a perspectiva do imigrante [Internet]. Direito internacional, direito comunitário europeu. 2015 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/ -
Vancouver
Carneiro CS. Os acordos de residência do Mercosul frente ao estatuto do estrangeiro vigente no Brasil: obstáculos estabelecidos à sua efetividade sob a perspectiva do imigrante [Internet]. Direito internacional, direito comunitário europeu. 2015 ;[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/ - Um marco teórico para a análise dos blocos regionais sul-americanos
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