Tese

A responsabilidade penal horizontal no seio empresarial (2021)

• Authors:
  • Santos, Fábio Antônio Tavares dos
  • Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)
• Autor USP: SANTOS, FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-13072022-113300
• Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO; COMPLIANCE; EMPRESAS; RESPONSABILIDADE PENAL
• Language: Português
• Abstract: A sociedade do Século XXI é conhecida como sociedade informacional. Estados perdem o protagonismo do controle e do poder como resultado da disseminação do uso da tecnologia da informação. As empresas são entidades de grande poderio, mais poderosas que muitos Estados nacionais, representando o capital nesse novo desenho da sociedade hodierna. Órgãos internacionais ligados ao capital compelem as empresas a processos de autorregulação, bem como dirigem as nações a legislarem no setor das atividades empresariais, incluindo a seara do Direito Penal. A chamada soft law promove fenômenos de interlegalidade e mescla de sistemas entre o common law e o civil law. O Direito Penal Econômico, que já era setor problemático da ciência punitiva, diante desse novo e recentíssimo quadro, não consegue com seus dogmas e princípios anteparar as expansões penais na seara empresarial, gerando duplo resultado além da imprevisibilidade e insegurança jurídicas: impunidade e, paradoxalmente, excesso punitivo. A responsabilização penal horizontal na seara do Direito Penal manifestado nas atividades de empresa é um reflexo dessa incapacidade de manejo do Direito Penal em tais situações. Porém, a visualização e apontamento da responsabilização penal horizontal é a possibilidade de construção de limites à referida expansão. Para tal, propugna-se a manifestação de um Direito Penal Empresarial, construído não só sobre as fontes e dogmas tradicionais da ciência punitiva, mas também sobre novas fontes oriundas da gestão empresarial e da autorregulação
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2021
• Data da defesa: 30.04.2021


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Status:

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• ABNT

  SANTOS, Fábio Antônio Tavares dos. A responsabilidade penal horizontal no seio empresarial. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-113300/. Acesso em: 27 mar. 2026.

• APA

  Santos, F. A. T. dos. (2021). A responsabilidade penal horizontal no seio empresarial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-113300/

• NLM

  Santos FAT dos. A responsabilidade penal horizontal no seio empresarial [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 27 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-113300/

• Vancouver

  Santos FAT dos. A responsabilidade penal horizontal no seio empresarial [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 27 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-113300/

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