Impactos da reforma trabalhista na saúde de gestantes e lactantes (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; COUTO JUNIOR, DENILSON PIRES DO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: REFORMA TRABALHISTA; GESTANTES; SAÚDE OCUPACIONAL; AMBIENTE DE TRABALHO; INSALUBRIDADE
- Language: Português
- Abstract: O meio ambiente do trabalho é de suma relevância para análise da saúde do trabalhador, pois o local onde o empregado realiza sua atividade e como essa é organizada e disposta pode favorecer o desenvolvimento de doenças físicas e psíquicas. Em vista de tal importância, visa expor-se que a reforma trabalhista sancionada em 13 de julho de 2017 modifica a Consolidação das Leis Trabalhistas em diversos aspectos que podem acarretar prejuízos a saúde da empregada, visto que o artigo 394-A, incisos II e III, permite que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres, salvo quando apresentarem atestado de saúde que recomende o afastamento. Contudo, a previsão de tal documento não é garantia de segurança da mulher e do feto, já que não há qualquer menção a especialidade do médico, que pode não possuir conhecimento necessário sobre segurança no trabalho e do local de atividade da empregada, comprometendo a verificação das reais condições de insalubridade. Dessa forma, utilizando como método a análise legal dos artigos da CLT que foram introduzidos e modificados pela reforma trabalhista com os atuais modelos de proteção à saúde e de um meio ambiente do trabalho adequado e saudável à mulher, percebe-se que a reforma trabalhista é incompatível para o desenvolvimento positivo da gestante e lactante no local de serviço
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o trabalho em tempos de crise no Brasil e na América Latina
-
ABNT
COUTO JÚNIOR, Denilson Pires do e CARDOSO, Jair Aparecido. Impactos da reforma trabalhista na saúde de gestantes e lactantes. 2017, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2017. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Couto Júnior, D. P. do, & Cardoso, J. A. (2017). Impactos da reforma trabalhista na saúde de gestantes e lactantes. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf -
NLM
Couto Júnior DP do, Cardoso JA. Impactos da reforma trabalhista na saúde de gestantes e lactantes [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf -
Vancouver
Couto Júnior DP do, Cardoso JA. Impactos da reforma trabalhista na saúde de gestantes e lactantes [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/05-anais-iiseminariopesquisarepensandotrabalho-unesp-usp.pdf - O Direito ao Trabalho e o papel do Estado no contexto da globalização: um estudo no cenário brasileiro
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