Cadeias globais de valor e os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU: critérios e parâmentros da justiça do trabalho para responsabilizar empresas da indústria da moda por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: HOJAIJ, TAMARA BREZIGHELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O avanço da globalização econômica expandiu as alternativas de produção. Empresas passaram a operar para além de suas jurisdições nacionais, em redes de negócios complexas, fragmentadas e dispersas, as cadeias globais de valor (CGV). Por um lado, isso permitiu a distribuição dos custos e riscos relacionados ao processo produtivo entre as empresas envolvidas. Por outro, fornecedores nos níveis mais distantes das CGV passaram a experimentar intensa competição para atender aos padrões de produção, muitas vezes operando no mercado informal. Essas condições favorecem o não cumprimento e a violação dos direitos dos trabalhadores. A indústria da moda é exemplar disso. Em 1990, escândalos envolvendo marcas famosas irromperam, afetando sua reputação. As empresas líderes reagiram adotando práticas de auto regulação voluntária, no esforço de englobar questões sociais à gestão empresarial. No entanto, a maior parte dos fornecedores, especialmente aqueles nos níveis mais distantes das CGV não consegue responder à essas ações, pois envolvem um custo significativo e uma pressão adicional à produção; de modo que os trabalhadores mais vulneráveis não se beneficiam delas ou mesmo sabem que existem. Para enfrentar isso, é preciso uma perspectiva holística, que considere efetivamente o impacto das relações comerciais nos direitos humanos. A agenda estabelecida com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP) da Organização das Nações Unidas vai nesse sentido e busca promover a responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos em todas as suas atividades e relações comerciais; independentemente da obrigação do Estado de proteger tais direitos. Há estudos que avançam no real significado da responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos em CGV, buscando compreender seus limites. Contudo, têm como foco especialmente os impactosde empresas líderes baseadas no norte global nos direitos dos trabalhadores em suas CGV no sul global, havendo pouco publicado sobre os impactos de relações comerciais que se dão a nível nacional. Esta dissertação contribui nesse sentido, com o objetivo de identificar os parâmetros estabelecidos pela Justiça do Trabalho, especialmente no Estado de São Paulo, para responsabilizar empresas líderes da indústria da moda por situações de trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias, considerando o arcabouço teórico sobre CGV e o novo paradigma dos UNGP. Para isso, baseia-se em mineração de dados e análise de documentos e temática. A legislação brasileira não trata das responsabilidades das empresas líderes por violações que estão além de seus estabelecimentos, em suas cadeias e por isso a relevância de buscar na jurisprudência decisões que enfrentem tal desafio. Os resultados obtidos indicam que a Justiça do Trabalho considera como parâmetro para a responsabilização de empresas líderes da indústria da moda por situações de trabalho em condições análogas à de escravo, diferentes aspectos da relação comercial em CGV, como a dependência econômica. Essa responsabilidade pode ser solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas. Os parâmetros, entretanto, pouco encontram respaldo no arcabouço teórico sobre CGV ou na agenda consolidada com os UNGP, de modo que prevalecem lacunas conceituais e um quadro insuficiente para abarcar toda extensão de uma CGV
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.07.2020
-
ABNT
HOJAIJ, Tamara Brezighello. Cadeias globais de valor e os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU: critérios e parâmentros da justiça do trabalho para responsabilizar empresas da indústria da moda por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Hojaij, T. B. (2020). Cadeias globais de valor e os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU: critérios e parâmentros da justiça do trabalho para responsabilizar empresas da indústria da moda por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Hojaij TB. Cadeias globais de valor e os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU: critérios e parâmentros da justiça do trabalho para responsabilizar empresas da indústria da moda por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias no Brasil. 2020 ;[citado 2025 abr. 25 ] -
Vancouver
Hojaij TB. Cadeias globais de valor e os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU: critérios e parâmentros da justiça do trabalho para responsabilizar empresas da indústria da moda por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias no Brasil. 2020 ;[citado 2025 abr. 25 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
