Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas (2022)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA FILHO, SILAS DIAS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-11102022-100907
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; DIREITO DE AÇÃO; PROCEDIMENTO ESPECIAL; JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca responder se é juridicamente possível condicionar o acesso ao Poder Judiciário à prévia utilização de meios extrajudiciais capazes de oferecer ao interessado o bem da vida por ele pretendido, bem como em que medida essa hipótese se relaciona com a categoria do interesse processual, em especial sob o aspecto da aferição da efetiva necessidade de utilização do processo judicial para obtenção do resultado almejado. A partir da ideia de que a garantia constitucional em tela não é absoluta, buscar-se-á examinar em que termos sua relativização pode ser admitida, visando a conferir ao sistema de resolução de conflitos maior efetividade, por meio de uma filtragem apta a permitir tão somente o ingresso de demandas em relação às quais a intervenção judicial se mostre concretamente indispensável. Examinar-se-á, também, se a utilização de filtro dessa ordem poderia implicar ônus excessivo ao demandante ou até mesmo óbice ao acesso à Justiça, bem como possíveis formas de eliminar ou mitigar essa externalidade negativa. Ao final, serão analisadas situações nas quais essa hipótese pode, em tese, ser aplicada, abordando-se decisões encontradas na jurisprudência dos Tribunais Superiores, com o escopo de identificar se sua aplicação é válida, sob o ponto de vista da garantia constitucional de acesso à Justiça, e desejável, sob a ótica da proporcionalidade da prestação jurisdicional e da efetividade do sistema processual
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.03.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
OLIVEIRA FILHO, Silas Dias de. Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-100907. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Oliveira Filho, S. D. de. (2022). Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-100907 -
NLM
Oliveira Filho SD de. Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-100907 -
Vancouver
Oliveira Filho SD de. Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-11102022-100907
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
