Julgamento fracionado do mérito e suas implicações no sistema recursal (2013)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA FILHO, SILAS DIAS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; PROCESSO CIVIL; REFORMA PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O Poder Judiciário brasileiro encontra-se em crise. sendo a excessiva morosidade dos processos seu principal ponto sensível. Diante disso, foram introduzidas alterações normativas destinadas a amenizar o grave cenário existente, como a Emenda Constitucional n. 45/04, que incluiu a razoável duração do processo no rol dos direitos e garantias fundamentais, e a Lei n. 11.232/05, que alterou a estrutura do processo civil de conhecimento e o conceito de sentença. A indigitada reforma processual implicou rompimento com o princípio da unicidade da sentença, possibilitando o fracionamento do julgamento de mérito, por meio de sentenças parciais. o presente estudo verificará as possibilidades e os limites de aplicação dessa técnica processual, bem como proporá solução a problemas surgidos no sistema recursal, o qual não foi adaptado à nova realidade processual existente. A cisão no julgamento do mérito também traz importantes reflexos no momento de formação da coisa julgada material, tema que Io i recentemente objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. Analisar-se-á o acerto do posicionamento adotado pela jurisprudência, buscando-se alcançar conclusão que tenha o condão de extrair o máximo de e Ietiv idade do método estatal de reso lução de conflitos. o tema é intrigante, apresentando diversas possibilidades. Não há dúvidas de que do fi-acionamento do exame do mérito decorrerão dificuldades e dúvidas, as quais devem ser solvidas pelos operadores do direito, em prol de um processo mais efetivo e capaz de produzir os resultados que dele se esperam
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.06.2013
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ABNT
OLIVEIRA FILHO, Silas Dias de. Julgamento fracionado do mérito e suas implicações no sistema recursal. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03082016-155043/. Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Oliveira Filho, S. D. de. (2013). Julgamento fracionado do mérito e suas implicações no sistema recursal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03082016-155043/ -
NLM
Oliveira Filho SD de. Julgamento fracionado do mérito e suas implicações no sistema recursal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03082016-155043/ -
Vancouver
Oliveira Filho SD de. Julgamento fracionado do mérito e suas implicações no sistema recursal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03082016-155043/
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