O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente (2021)
- Authors:
- Autor USP: PASSEROTTI, DENIS CAMARGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-13072022-112012
- Subjects: DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO PÚBLICO; PROTEÇÃO AMBIENTAL; POLÍTICA ENERGÉTICA; RECURSOS NATURAIS; RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- Language: Português
- Abstract: Com o objetivo de demonstrar que o Estado deve valer-se, principalmente, dos instrumentos econômicos e financeiros na preservação do meio ambiente e no fomento à produção de energia renovável, dada a insuficiência dos instrumentos típicos de Direito Civil e dos denominados tributos ambientais, este estudo trata de diversos mecanismos que podem ser utilizados para o desenvolvimento do sistema energético brasileiro, empreendendo esforços para uma contribuição original destinada a examinar o tema sob a ótica da ação do Estado e com base na receita e no gasto público, diferentemente de outras abordagens existentes, restritas ao olhar da indústria, dos consumidores finais e das concessionárias de serviço público. De início, analisamos o sistema energético nacional, suas principais características, atores, normas e inter-relação com o desenvolvimento econômico e social para, em seguida, diante da multiplicidade de abordagens, demonstrar a essencialidade da energia como produto ou serviço, a necessidade de priorizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua essencialidade para a economia, a sociedade e o Estado, o qual deve priorizar a concretização de políticas públicas que visem atender aos preceitos constitucionais. Determinante para a promoção do desenvolvimento econômico e social, demonstramos, após sedimentar as questões propostas, o caráter instrumental da energia e sua função estratégica, tanto na seara econômica como na social. Em seguida, examinamos o planejamento governamental orçamentário, especialmente no que tange à utilização das receitas e despesas públicas na realização das políticas públicas, assim como sua sujeição aos interesses políticos e pessoais e, com esteio no ordenamento jurídico nacional e tendo como pressuposto o Direito Financeiro, apresentamos alguns fatores e ações capazes de contribuir para a redução de investimentosno setor, ampliar a participação da iniciativa privada e estimular a prática de ações menos poluentes, contribuindo para a consolidação de um sistema energético descarbonizado
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2021
- Status:
- Nenhuma versão em acesso aberto identificada
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ABNT
PASSEROTTI, Denis Camargo. O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-112012/. Acesso em: 17 mar. 2026. -
APA
Passerotti, D. C. (2021). O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-112012/ -
NLM
Passerotti DC. O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 17 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-112012/ -
Vancouver
Passerotti DC. O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente [Internet]. 2021 ;[citado 2026 mar. 17 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13072022-112012/
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