Tese

O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico (2015)

• Authors:
  • Passerotti, Denis Camargo
  • Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)
• Autor USP: PASSEROTTI, DENIS CAMARGO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ORÇAMENTO PÚBLICO; RECEITA PÚBLICA; DESPESA PÚBLICA; DÍVIDA PÚBLICA
• Keywords: Means of intervening in the economic control; Planning of actions; Public authorities; Public budget; Public expenditure; Public revenue
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias - Plano Plurianual (PP A), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 23.03.2015


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How to cite

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• ABNT

  PASSEROTTI, Denis Camargo. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052016-105731/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Passerotti, D. C. (2015). O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052016-105731/

• NLM

  Passerotti DC. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052016-105731/

• Vancouver

  Passerotti DC. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052016-105731/

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