O princípio do "non-refoulement" no sistema interamericano de direitos humanos: avanços e recuos em sua aplicação no contexto regional (2022)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, FILIPE DA SILVA FELIX - IRI
- Unidade: IRI
- DOI: 10.11606/D.101.2022.tde-28042022-172943
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL; REFUGIADOS; REFUGIADOS; MIGRAÇÃO
- Keywords: Asylum; Human rights; Inter-American system; Refúgio; Migration; Non-refoulement; Non-refoulement; Sistema interamericano
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é analisar como a estrutura do sistema interamericano de direitos humanos pode contribuir para ampliar a proteção do princípio do non-refoulement considerado a pedra angular de proteção dos refugiados e consagrado no artigo 33 da Convenção de 1951, que proíbe a expulsão ou rechaço de um refugiado para o território em que a sua vida ou a sua liberdade seja ameaçada em virtude da sua raça, da sua religião, da sua nacionalidade, do grupo social a que pertence ou das suas opiniões políticas. Busca-se, então, analisar esse princípio em um contexto de evolução da proteção internacional do indivíduo e do desenvolvimento do regime de direitos humanos, que contribuem para uma ordem jurídica global cuja unidade sistêmica básica é o ser humano, e não o Estado. A natureza territorial do princípio do non-refoulement, entretanto, impõe limites a essa ordem, que enfrenta a atuação estatal na tentativa de preservar a sua soberania. Diante disso, este estudo se propõe a entender como os órgãos do sistema interamericano avançam interpretações sobre esse princípio e aumentam a proteção de refugiados, os desafios diante das práticas estatais, relacionadas à segurança e à cooperação, e, por fim, desenvolve um estudo de caso da situação dos refugiados venezuelanos na região, bem como possíveis caminhos para enfrentá-la
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.02.2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
GOMES, Filipe da Silva Felix. O princípio do "non-refoulement" no sistema interamericano de direitos humanos: avanços e recuos em sua aplicação no contexto regional. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-28042022-172943/. Acesso em: 13 abr. 2026. -
APA
Gomes, F. da S. F. (2022). O princípio do "non-refoulement" no sistema interamericano de direitos humanos: avanços e recuos em sua aplicação no contexto regional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-28042022-172943/ -
NLM
Gomes F da SF. O princípio do "non-refoulement" no sistema interamericano de direitos humanos: avanços e recuos em sua aplicação no contexto regional [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-28042022-172943/ -
Vancouver
Gomes F da SF. O princípio do "non-refoulement" no sistema interamericano de direitos humanos: avanços e recuos em sua aplicação no contexto regional [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-28042022-172943/
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