Direito Econômico e soberania alimentar (2021)
- Authors:
- Autor USP: MEDEIROS, LÉA VIDIGAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957
- Subjects: SEGURANÇA ALIMENTAR; SOBERANIA NACIONAL; ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS; ALIMENTAÇÃO; QUESTÃO AGRÁRIA; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DIREITO AGRÁRIO; DIREITO ECONÔMICO; POLÍTICA AGRÍCOLA; POLÍTICA DE PREÇO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese analisa o sistema agroalimentar brasileiro à luz do Direito Econômico brasileiro. O Direito Econômico trata da organização jurídica dos espaços de acumulação, disciplinando as formas de geração, disputa, apropriação e destinação do excedente, as possibilidades de ampliação ou redução das desigualdades e, no caso da periferia, a superação do subdesenvolvimento. Sob esse prisma e método, a preocupação jurídica com a internalização de centros decisórios e a soberania econômica nacional encontram na ideia de soberania alimentar uma chave para a apreensão e concreção do regime jurídico do sistema agroalimentar. Os Estados desenvolvidos e suas corporações competem e disputam posições em relação ao controle dos fluxos de recursos naturais e produtos agrícolas e alimentares, mobilizando variados instrumentos jurídicos para atingir os seus objetivos de soberania alimentar. O subdesenvolvimento e a questão agrária se situam na raiz do problema da fome, da desigualdade social e da dependência econômica brasileiras. A Constituição Federal que estrutura a ordem econômica e o setor agroalimentar incorpora a superação do subdesenvolvimento como objetivo fundamental, para o que a soberania alimentar se revela nuclear, em linha com os comandos constitucionais da soberania econômica, da prioridade ao mercado interno, da sustentabilidade, do federalismo cooperativo e da funcionalidade do Direito Agrário. A soberania alimentar, como critério jurídico norteador do funcionamento e estrutura do mercado interno, deve balizar a definição de preços e as estratégias de abastecimento, dando coerência funcional à disciplina jurídica dos preços e da provisão alimentar
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.11.2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MEDEIROS, Lea Vidigal. Direito Econômico e soberania alimentar. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Medeiros, L. V. (2021). Direito Econômico e soberania alimentar (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957 -
NLM
Medeiros LV. Direito Econômico e soberania alimentar [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957 -
Vancouver
Medeiros LV. Direito Econômico e soberania alimentar [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957
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