Tese

Direito Econômico e soberania alimentar (2021)

• Authors:
  • Medeiros, Lea Vidigal
  • Bercovici, Gilberto (Orientador)
• Autor USP: MEDEIROS, LÉA VIDIGAL - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957
• Subjects: SEGURANÇA ALIMENTAR; SOBERANIA NACIONAL; ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS; ALIMENTAÇÃO; QUESTÃO AGRÁRIA; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DIREITO AGRÁRIO; DIREITO ECONÔMICO; POLÍTICA AGRÍCOLA; POLÍTICA DE PREÇO
• Language: Português
• Abstract: Esta tese analisa o sistema agroalimentar brasileiro à luz do Direito Econômico brasileiro. O Direito Econômico trata da organização jurídica dos espaços de acumulação, disciplinando as formas de geração, disputa, apropriação e destinação do excedente, as possibilidades de ampliação ou redução das desigualdades e, no caso da periferia, a superação do subdesenvolvimento. Sob esse prisma e método, a preocupação jurídica com a internalização de centros decisórios e a soberania econômica nacional encontram na ideia de soberania alimentar uma chave para a apreensão e concreção do regime jurídico do sistema agroalimentar. Os Estados desenvolvidos e suas corporações competem e disputam posições em relação ao controle dos fluxos de recursos naturais e produtos agrícolas e alimentares, mobilizando variados instrumentos jurídicos para atingir os seus objetivos de soberania alimentar. O subdesenvolvimento e a questão agrária se situam na raiz do problema da fome, da desigualdade social e da dependência econômica brasileiras. A Constituição Federal que estrutura a ordem econômica e o setor agroalimentar incorpora a superação do subdesenvolvimento como objetivo fundamental, para o que a soberania alimentar se revela nuclear, em linha com os comandos constitucionais da soberania econômica, da prioridade ao mercado interno, da sustentabilidade, do federalismo cooperativo e da funcionalidade do Direito Agrário. A soberania alimentar, como critério jurídico norteador do funcionamento e estrutura do mercado interno, deve balizar a definição de preços e as estratégias de abastecimento, dando coerência funcional à disciplina jurídica dos preços e da provisão alimentar
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2021
• Data da defesa: 09.11.2021

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  MEDEIROS, Lea Vidigal. Direito Econômico e soberania alimentar. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957. Acesso em: 06 fev. 2026.

• APA

  Medeiros, L. V. (2021). Direito Econômico e soberania alimentar (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957

• NLM

  Medeiros LV. Direito Econômico e soberania alimentar [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957

• Vancouver

  Medeiros LV. Direito Econômico e soberania alimentar [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-22072022-110957

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