A relativização do princípio da proteção na nova disposição da justiça gratuita (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; RIZZOLLI, DANIEL - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; TRABALHADORES
- Keywords: Princípio da proteção; Hipossuficiência; Justiça gratuita
- Language: Português
- Abstract: Desde as primeiras manifestações embrionárias do direito do trabalho, as normas eram elaboradas preponderantemente para trazer algum tipo de proteção ao trabalhador e trabalhadora frente a exploração desmedida imposta. Nesse passo, a ideia de proteção da parte notadamente mais frágil na relação de trabalho emergiu como contrapeso natural do ímpeto voraz de exploração do trabalho humano. Assim, o princípio da proteção antecede o direito do trabalho como concebido atualmente e o acompanha desde então. Entre os princípios específicos do direito do trabalho, o princípio da proteção se destaca como o princípio dos princípios, aquele que traz em seu bojo a própria essência, sentido e origem do direito do trabalho. Ao longo do tempo a aplicação do princípio da proteção foi ampla e vigorosa, inclusive alçado ao status de garantia fundamental, se sobrepondo inclusive às normas positivadas quando elaboradas sem sua observância. No século XXI surge com mais intensidade uma ascensão do pensamento neoliberal no Brasil que coloca o princípio da proteção em xeque, agora apresentado por estes como desnecessário nas modernas relações de trabalho, como entrave para o crescimento da economia e como óbice a flexibilização nas relações de trabalho. A retórica neoliberal de contestação da proteção da parte hipossuficiente na relação do trabalho já produz seus primeiros frutos. A Lei nº. 13.467 de 11 de novembro de 2017 nitidamente foi concebida sob forte influência do pensamento de redução da proteção legal ao hipossuficiente. Por sua vez, o Poder Judiciário e a doutrina, gradativamente, endossam a mitigação do princípio da proteção. É nesta conjuntura que este estudo pretende revisitar o princípio da proteção, analisar a sua atual relativização e a relação com a precarização das condições de trabalho,notadamente em relação ao instituto da justiça gratuita, por meio do método dedutivo e bibliográfico
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho
-
ABNT
RIZZOLLI, Daniel e CARDOSO, Jair Aparecido. A relativização do princípio da proteção na nova disposição da justiça gratuita. 2019, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2019. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 11 mar. 2026. -
APA
Rizzolli, D., & Cardoso, J. A. (2019). A relativização do princípio da proteção na nova disposição da justiça gratuita. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
NLM
Rizzolli D, Cardoso JA. A relativização do princípio da proteção na nova disposição da justiça gratuita [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
Vancouver
Rizzolli D, Cardoso JA. A relativização do princípio da proteção na nova disposição da justiça gratuita [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf - Participação do sindicato no diálogo social como forma de atingir o trabalho decente para o desenvolvimento sustentável da Agenda 2030
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