Formação de contrato de trabalho de prestadores de serviços a plataformas digitais (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP ; GOULART, JOÃO PAULO SANCHEZ DE REZENDE - FDRP ; SILVA, PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONTRATO DE TRABALHO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; PLATAFORMA DIGITAL
- Keywords: Uberização; Primazia da realidade
- Language: Português
- Abstract: A tendência contemporânea da efemeridade das relações trabalhistas pautadas por aplicativos que disponibilizam mão de obra vem acompanhada de desafios jurídicos cruciais, como a natureza jurídica dos contratos entre os prestadores de serviços e plataformas digitais e sua possibilidade de se caracterizar como contrato de trabalho. Por isso, faz-se imperioso averiguar se a prestação de serviços padronizados, em termos de preço e modo de prestação, pode acarretar a formação de contrato de trabalho, mesmo que o tomador, intermediado por plataforma digital, não tenha expressamente contratado determinada quantidade de trabalho, mas tendo oferecido a oportunidade ao trabalhador e aceitado a prestação habitual, pessoal e subordinada telematicamente. Para cumprir tal desiderato, farse-á, por método dedutivo, revisão bibliográfica, de modo a encontrar critérios hermenêuticos satisfatórios para a situação, análise crítica dos julgados prolatados sobre o tema e da legislação. O conteúdo do princípio da primazia da realidade é a rejeição de formalidades tendentes a omitir a realidade laboral. Deve-se, portanto, entender o perfazimento da relação de trabalho por um contrato-realidade, de forma que os fatos prevaleçam sempre sobre atos formais. A realidade ultrapassa a vontade exteriorizada formalmente. À luz disso, nota-se que as recorrentes alegações de que a possibilidade abstrata de o trabalhador poder abandonar o aplicativo ao seu entender e a falta de combinação prévia sobre a modalidade da prestação de serviços, especialmente sua quantidade, não podem afastar a formação do contrato de trabalho, pois a empresa torna-se contraparte quando oferece, dirige – nos termos do art. 6º, parágrafo único, da CLT – e remunera serviços muitas vezes imprescindíveis para a subsistência do trabalhador,mesmo sem prévia estipulação rígida sobre os termos da prestação
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho
-
ABNT
GOULART, João Paulo e FONSECA, Maria Hemilia e SILVA, Paulo Ricardo Artequilino da. Formação de contrato de trabalho de prestadores de serviços a plataformas digitais. 2019, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2019. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Goulart, J. P., Fonseca, M. H., & Silva, P. R. A. da. (2019). Formação de contrato de trabalho de prestadores de serviços a plataformas digitais. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
NLM
Goulart JP, Fonseca MH, Silva PRA da. Formação de contrato de trabalho de prestadores de serviços a plataformas digitais [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
Vancouver
Goulart JP, Fonseca MH, Silva PRA da. Formação de contrato de trabalho de prestadores de serviços a plataformas digitais [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf - Qualificação profissional: instrumento de promoção do trabalho decente: diálogo OIT-Brasil
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