A litigância de má-fé na justiça do trabalho: a reforma trabalhista em questão (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP ; RODRIGUES, PEDRO SBERNI - FDRP ; LIMA, TIAGO AUGUSTINI DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: JUSTIÇA DO TRABALHO; REFORMA TRABALHISTA; LITIGANTE DE MÁ-FÉ
- Language: Português
- Abstract: O instituto da litigância de má-fé aparece no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o Código de Processo Civil. A recente reforma trabalhista supõe a aplicação subsidiária de tal para com a Justiça do Trabalho. É questionável a aplicação uma vez que as relações que permeiam essa justiça tem clara distinção de todas as outras, derivando, pois, diversos princípios e dinâmicas próprias. Objetiva-se examinar cuidadosamente através de método dialético sistemático essa questão através de diferentes correntes doutrinárias e dos primeiros resultados jurisprudenciais em que o instituto versou, principalmente, para que seja possível clarificar o entendimento e examinar a viabilidade da transformação no processo do trabalho, como será a apreciação dos dispositivos da reforma em juízo dialeticamente à hipossuficiência do reclamante e se o rol a que se refere o litigante de má-fé é taxativo ou exemplificativo. Essa análise parte do aprofundamento e explicitação do instituto da litigância de má-fé dentro do próprio processo civil, doutrinária e jurisprudencialmente, de início, seguindo-se por uma análise de como era tratada a questão antes da reforma trabalhista, assim como devida atenção às decisões que já figuram fundamentadas com a alteração e, por fim, revisão das mais recentes doutrinas consagradas no meio. Pelos já consagrados princípios processuais, as partes devem agir de forma prudente, honesta e proba. Não se permite a qualquer das partes atitudes desleais, contudo, as decisões já proferidas utilizando a reforma trabalhista não dispõem quanto aos deveres das partes, pois a lei tratou apenas das penalidades. Destarte, faz-se mister saber se a aplicação do instituto no direito do trabalho possui intuito a dirimir o direito ou garantir o processo do trabalho justo e de boa fé
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : avanços e retrocessos no contexto do trabalho
-
ABNT
FONSECA, Maria Hemilia e RODRIGUES, Pedro Sberni e LIMA, Tiago Augustini de. A litigância de má-fé na justiça do trabalho: a reforma trabalhista em questão. 2018, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2018. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf. Acesso em: 24 abr. 2025. -
APA
Fonseca, M. H., Rodrigues, P. S., & Lima, T. A. de. (2018). A litigância de má-fé na justiça do trabalho: a reforma trabalhista em questão. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf -
NLM
Fonseca MH, Rodrigues PS, Lima TA de. A litigância de má-fé na justiça do trabalho: a reforma trabalhista em questão [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2025 abr. 24 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf -
Vancouver
Fonseca MH, Rodrigues PS, Lima TA de. A litigância de má-fé na justiça do trabalho: a reforma trabalhista em questão [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2025 abr. 24 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf - Qualificação profissional: instrumento de promoção do trabalho decente: diálogo OIT-Brasil
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