Horas in itinere: os reflexos da lei 13.467/2017 no campo (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; GALVÃO, KELLY CAROLINA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; REFORMA TRABALHISTA; TRABALHO RURAL
- Keywords: Supressão de direitos; Horas in itinere
- Language: Português
- Abstract: A Lei 13.467/2017 provocou grandes alterações nos direitos trabalhistas, repercutindo, inclusive, no conceito de jornada de trabalho, uma vez que modificou a redação do § 2º do art. 58 da CLT, que passou a desconsiderar como tempo à disposição o lapso temporal em que o trabalhador despende entre sua residência-trabalho e viceversa, representando verdadeira supressão a direitos adquiridos pelos trabalhadores, além de afrontar integralmente princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e da vedação ao retrocesso social, principalmente no que tange ao trabalho realizado no âmbito rural. O instituto das horas in itinere é de grande relevância para os trabalhadores rurais, pois estes, geralmente, laboram em locais de trabalho distantes de perímetros urbanos, onde há deficiência de políticas públicas para fornecimento de transporte efetivo e regular, tornando o ambiente de prestação de serviços de difícil acesso. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal de 1988 abordou em seu art.7º um patamar mínimo de garantias trabalhistas, estabelecendo em seu caput a isonomia entre trabalhadores urbanos e rurais, o presente artigo tem por finalidade analisar se as horas in itinere foram suprimidas do ordenamento jurídico brasileiro após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, especialmente no que diz respeito a prestação de serviços no campo, haja vista que os trabalhadores rurais possuem regramento próprio em razão da categoria profissional especial que representam. Dessa forma, mediante a aplicação da metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de consultas em leis, obras publicadas, artigos, dissertações, doutrina e análise jurisprudencial, busca-se, como finalidade, demonstrar que o direito à percepção de horas in itinere permanece no ordenamento jurídico brasileiro,pelo menos no que tange o trabalhador rural, restando vívido o precedente jurisprudencial contido na Súmula 90 do TST, mesmo após a entrada em vigor da denominada Reforma Trabalhista
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
GALVÃO, Kelly Carolina e CARDOSO, Jair Aparecido. Horas in itinere: os reflexos da lei 13.467/2017 no campo. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Galvão, K. C., & Cardoso, J. A. (2020). Horas in itinere: os reflexos da lei 13.467/2017 no campo. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Galvão KC, Cardoso JA. Horas in itinere: os reflexos da lei 13.467/2017 no campo [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Galvão KC, Cardoso JA. Horas in itinere: os reflexos da lei 13.467/2017 no campo [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - Contrato de trabalho intermitente: impactos sociais e reflexos previdenciários
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