A responsabilidade civil trabalhista por exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão nas cadeias produtivas no Brasil (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; SILVA, LUANA GRACIANA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; TRABALHO ESCRAVO; CADEIA PRODUTIVA
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo objetiva fornecer uma análise acerca das possibilidades de responsabilização das empresas pela incorporação de insumos e produtos em sua cadeia produtiva que foram produzidos a partir da utilização de mão-de-obra escrava. Pretende-se analisar os elementos da caracterização da responsabilidade civil nesses casos e as medidas que podem ser determinadas para coibir essa conduta, a partir do Decreto Federal nº 9.571/2018. Também, objetiva-se verificar quais são os meios processuais adequados para a adequada tutela dos direitos coletivos em questão, com especial atenção para a ação civil pública. Como base metodológica, o artigo se fundamenta em revisão doutrinária em livros e artigos. A partir disso, pretende-se avaliar a eficácia dos meios de proteção aos direitos humanos trabalhistas no âmbito das cadeias produtivas atualmente no Brasil
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
SILVA, Luana Graciana e CARDOSO, Jair Aparecido. A responsabilidade civil trabalhista por exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão nas cadeias produtivas no Brasil. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025. -
APA
Silva, L. G., & Cardoso, J. A. (2020). A responsabilidade civil trabalhista por exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão nas cadeias produtivas no Brasil. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Silva LG, Cardoso JA. A responsabilidade civil trabalhista por exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão nas cadeias produtivas no Brasil [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Silva LG, Cardoso JA. A responsabilidade civil trabalhista por exploração do trabalho em condições análogas às de escravidão nas cadeias produtivas no Brasil [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - O Direito ao Trabalho e o papel do Estado no contexto da globalização: um estudo no cenário brasileiro
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