Contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; QUERIDO, DANILO EDUARDO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: REFORMA TRABALHISTA; CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
- Keywords: Inconstitucionalidade formal; Inconstitucionalidade material
- Language: Português
- Abstract: O objetivo geral deste artigo é verificar se o contrato de trabalho intermitente implementado no ordenamento jurídico pátrio pela Lei 13.467/2017, ofende o pacto constitucional brasileiro. Desta feita, em que pese esteja calcado em uma análise jurídica de (in)constitucionalidade, o presente estudo se mostra possuidor de grande relevância pluridisciplinar, dados os inúmeros direitos fundamentais intrinsecamente tratados pela matéria. Na esteira da investigação, traçou-se um breve panorama acerca da figura do novo contrato laboral, assim como da própria lei ordinária que o implementou. Através do método hipotético-dedutivo aliado a análise de documentação indireta, fora possível atestar a hipótese inicialmente posta à baila, constatando a existência do vício conglobante de constitucionalidade
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
QUERIDO, Danilo Eduardo e CARDOSO, Jair Aparecido. Contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 12 jun. 2025. -
APA
Querido, D. E., & Cardoso, J. A. (2020). Contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Querido DE, Cardoso JA. Contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Querido DE, Cardoso JA. Contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - O Direito ao Trabalho e o papel do Estado no contexto da globalização: um estudo no cenário brasileiro
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