A lei brasileira nº 14016/2020 sobre responsabilidade do doador de alimentos: um estudo comparativo à luz da "good samaritan law" norteamericana (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: TRENTINI, FLAVIA - FDRP ; ROCHA, ANA LUISA CAMPOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; SEGURANÇA ALIMENTAR; DOAÇÃO; CONSUMO DE ALIMENTOS; FOME; DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS
- Keywords: Alimentação adequada; Doação de alimento
- Language: Português
- Abstract: O artigo propõe-se a estudar a recém-publicada Lei Brasileira n. 14.016/2020, que flexibiliza a responsabilidade do doador de alimentos pelas doações repassadas, a fim de inferir seus potenciais impactos no cenário nacional. Para tanto, é traçado um comparativo entre a nova lei e a "Bill Emerson Good Samaritan Food Donation Act" norteamericana, pioneira na regulação da matéria. O tema é desenvolvido a partir das noções de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e sua coexistência ao persistente cenário da fome e desperdício de alimentos. A abordagem utiliza o método de revisão bibliográfica e documental. Constatadas semelhanças entre a normativa brasileira e a norteamericana, defende-se, na conclusão, o aprimoramento da nova legislação nacional e a construção de políticas públicas de segurança alimentar bem estruturadas e de longo prazo no Brasil, em prol do combate ao desperdício de alimentos e à fome
- Imprenta:
- Publisher place: Buenos Aires
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Revista Iberoamericana de Derecho Agrario
- ISSN: 2422-7862
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 13, p. [1-30], mar. 2021
-
ABNT
ROCHA, Ana Luísa Campos e TRENTINI, Flavia. A lei brasileira nº 14016/2020 sobre responsabilidade do doador de alimentos: um estudo comparativo à luz da "good samaritan law" norteamericana. Revista Iberoamericana de Derecho Agrario, n. 13, p. [1-30], 2021Tradução . . Disponível em: https://latam.ijeditores.com/pop.php?option=articulo&Hash=166c6909ed0ac4160287bd1a25d56583. Acesso em: 01 maio 2025. -
APA
Rocha, A. L. C., & Trentini, F. (2021). A lei brasileira nº 14016/2020 sobre responsabilidade do doador de alimentos: um estudo comparativo à luz da "good samaritan law" norteamericana. Revista Iberoamericana de Derecho Agrario, ( 13), [1-30]. Recuperado de https://latam.ijeditores.com/pop.php?option=articulo&Hash=166c6909ed0ac4160287bd1a25d56583 -
NLM
Rocha ALC, Trentini F. A lei brasileira nº 14016/2020 sobre responsabilidade do doador de alimentos: um estudo comparativo à luz da "good samaritan law" norteamericana [Internet]. Revista Iberoamericana de Derecho Agrario. 2021 ;( 13): [1-30].[citado 2025 maio 01 ] Available from: https://latam.ijeditores.com/pop.php?option=articulo&Hash=166c6909ed0ac4160287bd1a25d56583 -
Vancouver
Rocha ALC, Trentini F. A lei brasileira nº 14016/2020 sobre responsabilidade do doador de alimentos: um estudo comparativo à luz da "good samaritan law" norteamericana [Internet]. Revista Iberoamericana de Derecho Agrario. 2021 ;( 13): [1-30].[citado 2025 maio 01 ] Available from: https://latam.ijeditores.com/pop.php?option=articulo&Hash=166c6909ed0ac4160287bd1a25d56583 - A lei brasileira nº 14016/2020 sobre responsabilidade do doador de alimentos: um estudo comparativo à luz da "good samaritan law" norteamericana
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