O direito consumerista como instrumento para uma rotulagem de alimentos adequada (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FDRP ; ALVES, MARIANA DOMINGUES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: RÓTULOS; ROTULAGEM DE ALIMENTOS; DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO À INFORMAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa em andamento trata sobre o direito consumerista como instrumento para uma rotulagem de alimentos adequada. Em vista à necessidade por informação ostensiva e eficiente nos rótulos, analisar-se-á como os dispositivos protetivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), podem ser aplicados a questões sobre rotulagem de alimentos, a fim de garantir rótulos adequados. A análise dos atos normativos e administrativos que regulam a rotulagem de alimentos no Brasil possibilitou que se extraíssem conceitos importantes, bem como exigências ao conteúdo dos rótulos, para posterior construção de um panorama histórico da legislação sobre o tema no país
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso "FOOD LAW : um diálogo interdisciplinar"
-
ABNT
ALVES, Mariana Domingues e LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. O direito consumerista como instrumento para uma rotulagem de alimentos adequada. 2018, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2018. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2018/10/FOOD-LAW_-Anais_Vers%C3%A3oFinal.pdf. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Alves, M. D., & Lima, C. R. P. de. (2018). O direito consumerista como instrumento para uma rotulagem de alimentos adequada. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2018/10/FOOD-LAW_-Anais_Vers%C3%A3oFinal.pdf -
NLM
Alves MD, Lima CRP de. O direito consumerista como instrumento para uma rotulagem de alimentos adequada [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2018/10/FOOD-LAW_-Anais_Vers%C3%A3oFinal.pdf -
Vancouver
Alves MD, Lima CRP de. O direito consumerista como instrumento para uma rotulagem de alimentos adequada [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2018/10/FOOD-LAW_-Anais_Vers%C3%A3oFinal.pdf - "The market for (real) lemons": a assimetria de informação e a rotulagem de alimentos alergênicos, orgânicos e vegetarianos no Brasil
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