Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos? (2020)
- Autor:
- Autor USP: PONTES, DANIEL PACHECO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PANDEMIAS; MÁSCARAS; ESPAÇO PÚBLICO; CRIME
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
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ABNT
PONTES, Daniel Pacheco. Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos?. . Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/. Acesso em: 28 out. 2025. , 2020 -
APA
Pontes, D. P. (2020). Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos? Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/ -
NLM
Pontes DP. Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos? [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 28 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/ -
Vancouver
Pontes DP. Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos? [Internet]. 2020 ;[citado 2025 out. 28 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/ - É possível a execução da pena após a condenação em segunda instância?
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