O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira (2020)
- Authors:
- Autor USP: PONTES, DANIEL PACHECO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; INTERPRETAÇÃO DA LEI
- Language: Português
- Abstract: As razões para o desenvolvimento do presente trabalho fundam-se em uma pesquisa acerca da relação entre o princípio democrático, desenvolvido por J. J. Gomes Canotilho, e a técnica de hermenêutica constitucional trabalhada por Peter Häberle, acerca da interpretação constitucional aberta, como sendo elementos harmônicos e garantidores da Constituição Jurídica brasileira de 1988. O objetivo pretendido é a discussão referente ao condicionamento da força normativada constituição jurídica, de nosso país, para com procedimentos de interpretação constitucional mais amplos e pluralistas. Entendemos que os direitos fundamentais são parte da base de legitimação democrática para a interpretação aberta, tanto no que se refere ao resultado, quanto no que diz respeito ao círculo de participantes. Todavia, é notório que nossa contemporaneidade apresenta, cada vez mais, técnicas de interpretações típicas de uma sociedade fechada, acarretando, desta maneira, na proteção de instituições políticas em contrapartida da sociedade. Assim, técnicas de interpretação constitucional estritamente cerradas à sociedade, acarretam em verdadeiro declínio ao Estado de direito, ocasionando, desta forma, na incompatibilidade da Constituição jurídica com a Constituição real. Para tanto, será empregado o método dedutivo, baseado em estudos nadoutrina clássica, concluindo que o princípio democrático e os procedimentos abertos de interpretação possuem estrita relação com a afinidade entre a Constituição jurídica e a Constituição real de nossa sociedade
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Reflexão e Crítica do Direito
- ISSN: 2358-7008
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 2, p. 252-270, jul./dez. 2020
-
ABNT
PONTES, Daniel Pacheco e SILVESTRINI, João Pedro e FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira. Reflexão e Crítica do Direito, v. 8, n. 2, p. 252-270, 2020Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324. Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Pontes, D. P., Silvestrini, J. P., & Ferreira, O. A. V. A. (2020). O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira. Reflexão e Crítica do Direito, 8( 2), 252-270. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324 -
NLM
Pontes DP, Silvestrini JP, Ferreira OAVA. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira [Internet]. Reflexão e Crítica do Direito. 2020 ; 8( 2): 252-270.[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324 -
Vancouver
Pontes DP, Silvestrini JP, Ferreira OAVA. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira [Internet]. Reflexão e Crítica do Direito. 2020 ; 8( 2): 252-270.[citado 2026 mar. 03 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324 - É possível a execução da pena após a condenação em segunda instância?
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