Conflitos internos de leis e sua implicação no inter casamento na Nigéria (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP ; JAIYESIMI, BUKOLA IFEOLUWA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONFLITO DE LEIS; CASAMENTO; MIGRANTES; DESIGUALDADES
- Language: Português
- Abstract: O conflito interno de leis na Nigéria é tão antigo quanto o próprio nigeriano. Ao longo dos anos, os tribunais desenvolveram regras de prática para aplicar aos casos na determinação da lei aplicável, por mais úteis que tenham sido essas regras, porém, sua eficácia é adaptada à peculiaridade de cada caso. Um exemplo em que é difícil aplicar as regras da prática é o caso do inter casamento entre casais. Essa dificuldade decorre do fato de envolver a determinação da lei aplicável quando existem duas ou mais leis pessoais em questão. Os tribunais são divididos entre duas teorias na decisão da lei aplicável. A teoria da coexistência afirma que todos os sistemas de casamento adotados pelas casais coexistem e possuem validade jurídica independente, enquanto a teoria da conversão afirma que um sistema de casamento perde seu significado legal e assume o status da outra. Ambas as teorias, no entanto, resultam em discriminação e desigualdade para a parte do casamento. Observando que o inter casamento é uma medida importante para a promoção da coesão social no estado democrático de direito, este trabalho recomenda a integração do sistema jurídico do casamento para promover a unidade e eliminar a desigualdade e a discriminação
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
JAIYESIMI, Bukola Ifeoluwa e CARNEIRO, Cynthia Soares. Conflitos internos de leis e sua implicação no inter casamento na Nigéria. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Jaiyesimi, B. I., & Carneiro, C. S. (2020). Conflitos internos de leis e sua implicação no inter casamento na Nigéria. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
NLM
Jaiyesimi BI, Carneiro CS. Conflitos internos de leis e sua implicação no inter casamento na Nigéria [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
Vancouver
Jaiyesimi BI, Carneiro CS. Conflitos internos de leis e sua implicação no inter casamento na Nigéria [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf - Boko Haram: the compulsory school law panacea
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