Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Maco Civil da Internet brasileiro (2018)
- Autor:
- Autor USP: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235
- Subjects: PRIVACIDADE; INTERNET; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; NEUTRALIDADE
- Language: Português
- Abstract: O princípio da neutralidade da rede é um design principle segundo o qual os provedores de acesso à internet devem tratar isonomicamente os pacotes de dados, independentemente da origem, do destino, do conteúdo, serviço, terminal ou aplicação. O artigo enfrenta os desafios desse tema, que está na ordem do dia, principalmente após a mudança de posicionamento da agência norte-americana, FCC. Aplicando os métodos indutivo-dedutivo, sob perspectiva comparatista, a questão é enfrentada tendo em vista diversos modelos regulatórios para verificar se e em que medida podem dialogar com o modelo regulatório brasileiro, estabelecido a partir do Marco Civil da Internet
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- Título: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 4, n. 1, p. 51-71, jan./jun. 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Maco Civil da Internet brasileiro. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 4, n. ja/ju 2018, p. 51-71, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Lima, C. R. P. de. (2018). Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Maco Civil da Internet brasileiro. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 4( ja/ju 2018), 51-71. doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235 -
NLM
Lima CRP de. Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Maco Civil da Internet brasileiro [Internet]. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. 2018 ; 4( ja/ju 2018): 51-71.[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235 -
Vancouver
Lima CRP de. Os desafios à neutralidade da rede: o modelo regulatório europeu e norte-americano em confronto com o Maco Civil da Internet brasileiro [Internet]. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. 2018 ; 4( ja/ju 2018): 51-71.[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235 - Microssistema de proteção de dados pessoais dos cidadãos como instrumento de controle legislativo à desinformação
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Informações sobre o DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4235 (Fonte: oaDOI API)
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