Limitações constitucionais para uma reforma tributária: o federalismo e a cassação legiferante dos estados-membros e dos municípios (2019)
- Authors:
- Autor USP: ÁVILA, HUMBERTO BERGMANN - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; FEDERALISMO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Casa do Direito
- Publisher place: Belo Horizonte, MG
- Date published: 2019
- ISBN: 9788595303195
- Source:
-
ABNT
ÁVILA, Humberto Bergmann e DERZI, Misabel de Abreu Machado. Limitações constitucionais para uma reforma tributária: o federalismo e a cassação legiferante dos estados-membros e dos municípios. Federalismo, ICMS e tendências : 2º relatório ao governador do Estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2018, Fernando Damata Pimentel. Comissão permanente de revisão e simplificação da legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Tradução . Belo Horizonte, MG: Casa do Direito, 2019. . . Acesso em: 02 maio 2025. -
APA
Ávila, H. B., & Derzi, M. de A. M. (2019). Limitações constitucionais para uma reforma tributária: o federalismo e a cassação legiferante dos estados-membros e dos municípios. In Federalismo, ICMS e tendências : 2º relatório ao governador do Estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2018, Fernando Damata Pimentel. Comissão permanente de revisão e simplificação da legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito. -
NLM
Ávila HB, Derzi M de AM. Limitações constitucionais para uma reforma tributária: o federalismo e a cassação legiferante dos estados-membros e dos municípios. In: Federalismo, ICMS e tendências : 2º relatório ao governador do Estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2018, Fernando Damata Pimentel. Comissão permanente de revisão e simplificação da legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito; 2019. [citado 2025 maio 02 ] -
Vancouver
Ávila HB, Derzi M de AM. Limitações constitucionais para uma reforma tributária: o federalismo e a cassação legiferante dos estados-membros e dos municípios. In: Federalismo, ICMS e tendências : 2º relatório ao governador do Estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2018, Fernando Damata Pimentel. Comissão permanente de revisão e simplificação da legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito; 2019. [citado 2025 maio 02 ] - De tempos em tempos, em meio a uma multiplicidade aparentemente sem fim de dissertações ... [Prefácio]
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