"Orçamento de guerra": natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020 (2020)
- Authors:
- Autor USP: CONTI, JOSÉ MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL; PANDEMIAS; ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO); RESPONSABILIDADE FISCAL
- Keywords: ORÇAMENTO DE GUERRA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Quartier Latin
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Direito em tempos de crise : COVID-19
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1-
-
ABNT
CONTI, José Maurício e RAMOS, Luciano. "Orçamento de guerra": natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020. Direito em tempos de crise : COVID-19. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 1-. . . Acesso em: 30 jul. 2024. -
APA
Conti, J. M., & Ramos, L. (2020). "Orçamento de guerra": natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020. In Direito em tempos de crise : COVID-19 (Vol. 1-). São Paulo: Quartier Latin. -
NLM
Conti JM, Ramos L. "Orçamento de guerra": natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020. In: Direito em tempos de crise : COVID-19. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jul. 30 ] -
Vancouver
Conti JM, Ramos L. "Orçamento de guerra": natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020. In: Direito em tempos de crise : COVID-19. São Paulo: Quartier Latin; 2020. [citado 2024 jul. 30 ] - A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a autonomia financeira do Poder Judiciário
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