O condomínio edilício no Direito Alemão: aspectos gerais, personalidade jurídica e possíveis aplicações no Brasil (2021)
- Authors:
- Autor USP: HIRATA, ALESSANDRO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO; CONDOMÍNIO EDILÍCIO
- Language: Português
- Abstract: O condomínio edilício é instituto jurídico moderno, característico da sociedade urbana do pós-guerra, dotado, tanto no Brasil quanto na Alemanha, de características que o tornam um tipo especial de propriedade. O objetivo desta pesquisa consiste em apresentar as características do condomínio edilício no Direito Alemão, sem perder de vista as possíveis semelhanças com o condomínio edilício brasileiro. Além disso, buscar-se-á analisar a personificação do condomínio edilício no Direito Alemão e sua possível aplicação no Brasil. Para a consecução do objetivo proposto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica, consultando-se leis, decisões judiciais e literatura especializada em direitos reais e condomínio edilício, tanto de autores brasileiros quanto de autores alemães. A partir da leitura das fontes primárias e da revisão bibliográfica, o presente artigo chegou a duas conclusões. A primeira diz respeito à notória semelhança entre a estruturação do condomínio edilício na Alemanha e no Brasil. A segunda é no sentido de que a personalidade jurídica parcial criada para o condomínio edilício pelo Direito Alemão é aplicável no Brasil e poderia solucionar algumas questões que permanecem em debate no direito brasileiro
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Jurídica Luso-Brasileira
- ISSN: 2183-539X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 7, n. 6, p. 29-51, 2021
-
ABNT
HIRATA, Alessandro e BUENO, Gustavo Furlan. O condomínio edilício no Direito Alemão: aspectos gerais, personalidade jurídica e possíveis aplicações no Brasil. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 7, n. 6, p. 29-51, 2021Tradução . . Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_0029_0051.pdf. Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Hirata, A., & Bueno, G. F. (2021). O condomínio edilício no Direito Alemão: aspectos gerais, personalidade jurídica e possíveis aplicações no Brasil. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 7( 6), 29-51. Recuperado de https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_0029_0051.pdf -
NLM
Hirata A, Bueno GF. O condomínio edilício no Direito Alemão: aspectos gerais, personalidade jurídica e possíveis aplicações no Brasil [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2021 ; 7( 6): 29-51.[citado 2025 abr. 25 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_0029_0051.pdf -
Vancouver
Hirata A, Bueno GF. O condomínio edilício no Direito Alemão: aspectos gerais, personalidade jurídica e possíveis aplicações no Brasil [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2021 ; 7( 6): 29-51.[citado 2025 abr. 25 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_0029_0051.pdf - A condição jurídica e a responsabilidade da mulher e das vestais no direito romano
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