A exegese do texto de Neratius D. 18, 3, 5: a lex commissoria como condição resolutiva no contrato de compra e venda (2020)
- Authors:
- Autor USP: HIRATA, ALESSANDRO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.22293/2179-507x.v12i28.1439
- Subjects: DIREITO ROMANO; COMPRA E VENDA; CONDIÇÃO RESOLUTIVA
- Language: Português
- Abstract: A lex commissoria é elemento acidental adicionado aos contratos de compra e venda, e, a partir de Nerácio, passou a ser entendida como cláusula suspensivamente condicionada, mediante a qual, identificado o decurso do prazo sem que o comprador adimplisse a prestação, operava-se a resolução contratual, extinguindo a relação jurídica. A lex commissoria decorria do próprio instrumento contratual, de maneira expressa, de modo a exteriorizar a intenção resolutiva das partes caso o adimplemento não ocorresse no prazo avençado. Entretanto, já no Direito Romano, o vendedor podia exercer o jus variandi, pois facultava-se ao credor exigir a contraprestação devida, ou resolver o contrato, reavendo para si a res e os frutos percebidos enquanto pendente a condição. Apesar das diferenças verificadas entre os institutos, principalmente em virtude de que a resolução contratual no Direito Romano restringia-se aos contratos aos quais era adicionada a lex commissoria, enquanto que hoje é regra geral aplicada aos negócios jurídicos bilaterais (artigo 475 do CC/02), a principal característica mantida é a tentativa de o ordenamento jurídico extirpar o enriquecimento sem causa, reestabelecendo o status quo ante
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Duc In Altum Cadernos de Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 28, p. 467-495, set./dez. 2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
HIRATA, Alessandro e SILVA, Beatriz Hernandes. A exegese do texto de Neratius D. 18, 3, 5: a lex commissoria como condição resolutiva no contrato de compra e venda. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 12, n. 28, p. 467-495, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1439. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Hirata, A., & Silva, B. H. (2020). A exegese do texto de Neratius D. 18, 3, 5: a lex commissoria como condição resolutiva no contrato de compra e venda. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, 12( 28), 467-495. doi:10.22293/2179-507x.v12i28.1439 -
NLM
Hirata A, Silva BH. A exegese do texto de Neratius D. 18, 3, 5: a lex commissoria como condição resolutiva no contrato de compra e venda [Internet]. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito. 2020 ; 12( 28): 467-495.[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1439 -
Vancouver
Hirata A, Silva BH. A exegese do texto de Neratius D. 18, 3, 5: a lex commissoria como condição resolutiva no contrato de compra e venda [Internet]. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito. 2020 ; 12( 28): 467-495.[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1439 - O direito de intimidade e ao segredo na sociedade contemporânea
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