Artigo de periodico

Ações afirmativas como garantia e direito à educação da população negra no Brasil (2021)

• Authors:
  • Gala, Ronan da Silva Parreira
  • Vitória, Alice da Silva - Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Pereira, João Aparecido Gonçalves - Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Scorsolini-Comin, Fabio
• USP affiliated authors: COMIN, FABIO SCORSOLINI - EERP ; GAIA, RONAN DA SILVA PARREIRA - EERP
• Unidade: EERP
• DOI: 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14647
• Subjects: AÇÕES AFIRMATIVAS; DIREITOS HUMANOS; RACISMO; EDUCAÇÃO
• Keywords: Ações Afirmativas; Direitos Fundamentais; Racismo; Educação; Affirmative Actions; Fundamental Rights; Racism; Education
• Language: Português
• Abstract: Análises acerca da história do Brasil evidenciam impasses aos direitos da população negra mesmo após a abolição da escravatura. A educação, direito fundamental de todo cidadão, é um dos exemplos nítidos dessa questão, e os dados estatísticos apontados ao longo do estudo comprovam a licitude desta afirmação. Assim, o presente estudo, de caráter teórico, buscou estabelecer um panorama geral, e devidamente atualizado, sobre as Políticas de Ação Afirmativa à Educação – direito fundamental – do negro no Brasil. A partir dos dados expostos neste ensaio crítico, é possível concluir que a igualdade social – garantia constitucional – só será possível quando houver a conscientização de que educação de qualidade não é mera oportunidade ou privilégio. As cotas compõem um direito fundamental aos negros e aos indígenas brasileiros não apenas devido à dívida histórica do Estado para com essas populações, mas porque o acesso à educação não deve ser apenas uma oportunidade ou fruto de uma meritocracia, e, sim, um direito do cidadão e dever do Estado. Enquanto houver a deturpação de direitos civis como a educação a uma parcela específica da sociedade, a democracia neste país há de ser interrogadaLos análisis sobre la historia de Brasil muestran obstáculos a los derechos de la población negra incluso después de la abolición de la esclavitud. La educación, derecho fundamental de cada ciudadano, es uno de los ejemplos claros de este tema y los datos estadísticos señalados a lo largo del estudio prueban la legalidad de esta declaración. Por lo tanto, el presente estudio buscó establecer una visión general y debidamente actualizada de las Políticas de Acción Afirmativa en Educación – derecho fundamental – de los negros en Brasil. Desde los datos expuestos en este ensayo crítico, es posible concluir que la igualdad social – garantía constitucional – solo será posible cuando exista la conciencia de que la educación de calidad no es simplemente una oportunidad o un privilegio. Las cuotas constituyen un derecho fundamental para los negros y los brasileños indígenas no solo por la deuda histórica del Estado con esas poblaciones, sino porque el acceso a la educación no debe ser solamente una oportunidad o el resultado de una meritocracia, sino un derecho ciudadano y deber del Estado. Mientras haya una tergiversación de los derechos civiles como la educación para una parte específica de la sociedad, la democracia en este país debe ser cuestionada
• Imprenta:
  • Publisher place: Rio Claro
  • Date published: 2021
• Source:
  • Título do periódico: Educação: Teoria e Prática
  • ISSN: 1981-8106
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 31, n. 64, art. e17, 2021

Informações sobre o DOI: 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14647 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by

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How to cite

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• ABNT

  GALA, Ronan da Silva Parreira et al. Ações afirmativas como garantia e direito à educação da população negra no Brasil. Educação: Teoria e Prática, v. 31, n. 64, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14647. Acesso em: 04 maio 2024.

• APA

  Gala, R. da S. P., Vitória, A. da S., Pereira, J. A. G., & Scorsolini-Comin, F. (2021). Ações afirmativas como garantia e direito à educação da população negra no Brasil. Educação: Teoria e Prática, 31( 64). doi:10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14647

• NLM

  Gala R da SP, Vitória A da S, Pereira JAG, Scorsolini-Comin F. Ações afirmativas como garantia e direito à educação da população negra no Brasil [Internet]. Educação: Teoria e Prática. 2021 ; 31( 64):[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14647

• Vancouver

  Gala R da SP, Vitória A da S, Pereira JAG, Scorsolini-Comin F. Ações afirmativas como garantia e direito à educação da população negra no Brasil [Internet]. Educação: Teoria e Prática. 2021 ; 31( 64):[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14647

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