A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: AQUINO, ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE - FEARP ; LINO, ANDRÉ FELICIANO - FEARP
- Unidade: FEARP
- DOI: 10.14392/ASAA.2019120201
- Subjects: POLÍTICA FISCAL; RESPONSABILIDADE FISCAL; ORÇAMENTO PÚBLICO
- Keywords: Riscos fiscais; Lei de responsabilidade fiscal; Lei de diretrizes orçamentárias; Sustentabilidade fiscal
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa analisou o conteúdo informacional do relatório chamado de ‘Anexo de Riscos Fiscais’ emitido por governos locais, enviado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias às Câmaras Municipais para o debate orçamentário. A elaboração do relatório está no centro do debate sobre sustentabilidade fiscal de governos. Foram comparados os relatórios emitidos por 12 prefeituras municipais no período de 2011 a 2016. Selecionamos aleatoriamente 9 municípios (na faixa populacional entre 100 e 200 mil habitantes) dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além das respectivas capitais. As evidências para os casos analisados indicam que, em geral, os indicadores de risco e as providências associadas são genéricos e não atualizados, e, portanto, com baixo conteúdo informacional. Os resultados apontam que a fiscalização superficial dos Tribunais de Contas na questão pode gerar incentivos para prefeituras apresentarem estes anexos de forma cerimonial, com o único objetivo de cumprir a legislação fiscal. Tanto as prefeituras de menor porte analisadas, quanto as capitais dos estados apresentam sinais de uma gestão de riscos inexistente. A apresentação cerimonial desses indicadores e providências pode indicar a provável inoperância na gestão de riscos nos casos analisados, e, portanto, uma baixa capacidade de antecipação de crises ou choques
- Imprenta:
- Source:
- Título: Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal)
- ISSN: 1983-8611
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 2, p. 4-22, 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
AZEVEDO, Ricardo Rocha de et al. A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal), v. 12, n. 2, p. 4-22, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Azevedo, R. R. de, Aquino, A. C. B. de, Lino, A. F., & Cavalmoretti, G. (2019). A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal), 12( 2), 4-22. doi:10.14392/ASAA.2019120201 -
NLM
Azevedo RR de, Aquino ACB de, Lino AF, Cavalmoretti G. A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros [Internet]. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal). 2019 ; 12( 2): 4-22.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201 -
Vancouver
Azevedo RR de, Aquino ACB de, Lino AF, Cavalmoretti G. A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros [Internet]. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal). 2019 ; 12( 2): 4-22.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201 - A falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros
- From rules to collaborative practice: when regulatory mechanisms drive collective co-production
- As lógicas conflitantes no Tribunal de Contas e o enfraquecimento de sua relevância social
- Reforma da contabilidade pública e os tribunais de contas
- Financial resilience of municipal civil servants’ pension funds
- A graph is worth a thousand words: how overconfidence and graphical disclosure of numerical information influence financial analysts accuracy on decision making
- Folga orçamentária em uma Secretaria da fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil
- Pesquisa avalia as novas regras para balanços ...[Depoimento à Daniel Navarro]
- Adoção de sistemas de custos no setor público: reflexões sobre a literatura nacional veiculada em periódicos acadêmicos
- Sistema de apoio ao processo decisório: a gestão econômica utilizando indicadores balanceados nas decisões estratégicas e de longo prazo
Informações sobre o DOI: 10.14392/ASAA.2019120201 (Fonte: oaDOI API)
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
003052508.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
