A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: AQUINO, ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE - FEARP ; LINO, ANDRÉ FELICIANO - FEARP
- Unidade: FEARP
- DOI: 10.14392/ASAA.2019120201
- Subjects: POLÍTICA FISCAL; RESPONSABILIDADE FISCAL; ORÇAMENTO PÚBLICO
- Keywords: Riscos fiscais; Lei de responsabilidade fiscal; Lei de diretrizes orçamentárias; Sustentabilidade fiscal
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa analisou o conteúdo informacional do relatório chamado de ‘Anexo de Riscos Fiscais’ emitido por governos locais, enviado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias às Câmaras Municipais para o debate orçamentário. A elaboração do relatório está no centro do debate sobre sustentabilidade fiscal de governos. Foram comparados os relatórios emitidos por 12 prefeituras municipais no período de 2011 a 2016. Selecionamos aleatoriamente 9 municípios (na faixa populacional entre 100 e 200 mil habitantes) dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além das respectivas capitais. As evidências para os casos analisados indicam que, em geral, os indicadores de risco e as providências associadas são genéricos e não atualizados, e, portanto, com baixo conteúdo informacional. Os resultados apontam que a fiscalização superficial dos Tribunais de Contas na questão pode gerar incentivos para prefeituras apresentarem estes anexos de forma cerimonial, com o único objetivo de cumprir a legislação fiscal. Tanto as prefeituras de menor porte analisadas, quanto as capitais dos estados apresentam sinais de uma gestão de riscos inexistente. A apresentação cerimonial desses indicadores e providências pode indicar a provável inoperância na gestão de riscos nos casos analisados, e, portanto, uma baixa capacidade de antecipação de crises ou choques
- Imprenta:
- Source:
- Título: Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal)
- ISSN: 1983-8611
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 2, p. 4-22, 2019
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
AZEVEDO, Ricardo Rocha de et al. A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal), v. 12, n. 2, p. 4-22, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201. Acesso em: 27 mar. 2026. -
APA
Azevedo, R. R. de, Aquino, A. C. B. de, Lino, A. F., & Cavalmoretti, G. (2019). A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal), 12( 2), 4-22. doi:10.14392/ASAA.2019120201 -
NLM
Azevedo RR de, Aquino ACB de, Lino AF, Cavalmoretti G. A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros [Internet]. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal). 2019 ; 12( 2): 4-22.[citado 2026 mar. 27 ] Available from: https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201 -
Vancouver
Azevedo RR de, Aquino ACB de, Lino AF, Cavalmoretti G. A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros [Internet]. Advances in Scientific and Applied Accounting (ASAA Journal). 2019 ; 12( 2): 4-22.[citado 2026 mar. 27 ] Available from: https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201 - From rules to collaborative practice: when regulatory mechanisms drive collective co-production
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