Direito e resíduos sólidos: correlação das Políticas Públicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo (2019)
- Authors:
- Autor USP: MORAES, EMANUELE PEZATI FRANCO DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-144142
- Subjects: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; POLÍTICAS PÚBLICAS; RESÍDUOS SÓLIDOS
- Keywords: Administrative management; Gestão administrativa; Planejamento estratégico; Políticas públicas; Public policy; Resíduos sólidos; Solid waste; Strategic planning
- Language: Português
- Abstract: Partindo da visão ambiental-constitucionalista denominada de antropocêntrica jurídica ecológica analisou-se a harmonia o bloco normativo sobre resíduos sólidos, no Estado de São Paulo, que versam sobre a gestão adequada de resíduos sólidos. Neste intuito, fora sistematizado a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) com a Política Estadual dos Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (Lei Estadual n. 12.300/2006). O pressuposto principal do estudo é de que o bloco normativo investigado não alcança a gestão adequada de resíduos sólidos, cujo objetivo geral é de reduzir as fontes geradoras de resíduos sólidos e, consequentemente, reduzir o volume de rejeitos encaminhados à disposição final, bem como, reduzir a periculosidade dos resíduos sólidos gerados. Nesse sentido, a pesquisa pauta-se na investigação de duas hipóteses: se as políticas públicas de resíduos sólidos não alcançam os seus objetivos pela assimetria entre a norma Estadual com a norma Federal ou se não os alcançam por reflexos de ações governamentais insuficientes na gestão dos resíduos sólidos. Investigando, neste aspecto, qual o caminho e os atos que o administrador público poderia seguir. As hipóteses levantadas foram averiguadas utilizando-se do método científico ensinado por Marconi e Lakatos. Analisou-se o tema partindo do método dedutivo em combinação ao método indutivo para alcançar à conclusão. Em outras palavras, o método dedutivo foi empregado na sistematização da Política Pública Federal com a Política Pública Estadual, do Estado de São Paulo. E, empregou-se o método indutivo na apreciação dos instrumentos que conduzem a gestão dos resíduos sólidos.Para isto, utilizou-se de documentação indireta, tais como: doutrinas, teses, artigos científicos, dissertações, relatórios federais e estaduais entre outros. Ao final, constatou-se que a Política Estadual de Resíduos Sólidos, do Estado de São Paulo, apesar de anterior, está (em grande parte) em harmonia com a Legislação Federal - PNRS. Todavia, quanto à atividade de planejamento administrativo, que nortearia a execução das políticas públicas como um todo no país, em todas as esferas e para todos os sujeitos responsáveis pelo cumprimento das normas, não alcançam resultados satisfatórios. O estudo destaca que a ausência do principal plano, o Federal, poderia resultar em um plano Estadual inefetivo, no Estado de São Paulo. Portanto, levantou-se a hipótese de que os planos de gestão Municipais são/estão ineficientes e/ou inadequados em decorrência desta rachadura no sistema de planejamento administrativo, podendo ocasionar, consequentemente, planos de gerenciamento ineficientes e/ou inadequados
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 04.11.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MORAES, Emanuele Pezati Franco de. Direito e resíduos sólidos: correlação das Políticas Públicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-144142/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Moraes, E. P. F. de. (2019). Direito e resíduos sólidos: correlação das Políticas Públicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-144142/ -
NLM
Moraes EPF de. Direito e resíduos sólidos: correlação das Políticas Públicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-144142/ -
Vancouver
Moraes EPF de. Direito e resíduos sólidos: correlação das Políticas Públicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-144142/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-144142 (Fonte: oaDOI API)
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