O impacto da judicialização no Brasil em relação à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde (2020)
- Authors:
- Autor USP: REGINI, VANESSA BOLDARINI GODOY - FOB
- Unidade: FOB
- Sigla do Departamento: BAF
- DOI: 10.11606/D.25.2020.tde-04102021-073026
- Subjects: IMPLANTE DA CÓCLEA; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; BRASIL
- Keywords: Civil Rights; Cochlear Implantation; Direito à Saúde; Direitos Civis; Health\'s Judicialization; Implante Coclear; Judicialização da Saúde; Política Pública; Public Policy; Right to Health
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Objetivo: descrever o impacto da Judicialização na realização da cirurgia de Implante Coclear (IC) no Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS), incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Metodologia: foi realizado um levantamento de acórdãos de todos os Tribunais Nacionais e a Jurisprudência Dominante voltados à cirurgia do IC no SUS no período de 2007 a 2019 por meio da Plataforma Jusbrasil. Resultados: foram encontrados um total de 995 processos relacionados ao IC. Destes, 265 processos foram trazidos em duplicidade pela Plataforma Jusbrasil e 283 processos tratavam-se de solicitações genéricas requeridas pelo usuário de IC, como por exemplo, aposentadoria por invalidez, concessão de benefícios, acidente de trabalho, dentre outros. Desta forma, 447 processos estavam voltados à reabilitação, sendo que 231 processos contemplavam a manutenção do IC e 216 a solicitação da cirurgia do IC, unilateral ou bilateral. Ao considerar que o enfoque do presente estudo está na cirurgia do IC, unilateral ou bilateral, os dados se referem a um total de 216 processos. Inicialmente, constatou-se que 166 (76,8%) eram solicitações para o IC unilateral e 50 (23,1%) para IC bilateral. A judicialização foi observada nos Estados mais ricos e o sistema jurídico tem demonstrado coerência em suas decisões, visto que a Tutela Antecipada foi confirmada com a decisão final favorável em todos os casos em que o cidadão, por meio de documentos, demonstrou a necessidade e urgência do procedimento. Conclusão: mesmo após a regulamentação do Ministério da Saúde no ano de 1999 para IC unilateral e no ano de 2014 para IC bilateral, e pela ANS no ano de 2012 para IC unilateral e bilateral a Judicialização está presente para que o cidadão que busca assistência à saúde, menor de idade e adulto, tenha acesso ao seu direito constitucionalmente garantido.
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.02.2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
REGINI, Vanessa Boldarini Godoy. O impacto da judicialização no Brasil em relação à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Bauru, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-04102021-073026/. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Regini, V. B. G. (2020). O impacto da judicialização no Brasil em relação à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Bauru. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-04102021-073026/ -
NLM
Regini VBG. O impacto da judicialização no Brasil em relação à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-04102021-073026/ -
Vancouver
Regini VBG. O impacto da judicialização no Brasil em relação à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-04102021-073026/ - Fatores que contribuem para a limitação ou não-uso do implante coclear: uma revisão sistemática
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