Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro (2021)
- Authors:
- Autor USP: BONIZZI, MARCELO JOSÉ MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Migalhas de Peso
- Volume/Número/Paginação/Ano: 20 abr. 2021
-
ABNT
BONIZZI, Marcelo José Magalhães e FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/344067/declaracao-de-inconstitucionalidade-pelo-arbitro-vedacao-ou-dever. Acesso em: 13 fev. 2026. , 2021 -
APA
Bonizzi, M. J. M., & Ferreira, O. A. V. A. (2021). Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.migalhas.com.br/depeso/344067/declaracao-de-inconstitucionalidade-pelo-arbitro-vedacao-ou-dever -
NLM
Bonizzi MJM, Ferreira OAVA. Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro [Internet]. Migalhas de Peso. 2021 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.migalhas.com.br/depeso/344067/declaracao-de-inconstitucionalidade-pelo-arbitro-vedacao-ou-dever -
Vancouver
Bonizzi MJM, Ferreira OAVA. Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro [Internet]. Migalhas de Peso. 2021 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.migalhas.com.br/depeso/344067/declaracao-de-inconstitucionalidade-pelo-arbitro-vedacao-ou-dever - STJ e Arbitragem: como o árbitro não possui poder coercitivo, não possui competência para determinar o despejo por falta de pagamento, mesmo que a arbitragem tenha sido validamente prevista no contrato de locação
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