Tese

Criminal fashion law: intervenção penal na indústria da moda (2020)

• Authors:
  • Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
  • Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)
• Autor USP: SOUZA, REGINA CIRINO ALVES FERREIRA DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-155627
• Subjects: DIREITO PENAL; MODA; INDÚSTRIA TÊXTIL; TRABALHO ESCRAVO; CRIME AMBIENTAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; LAVAGEM DE DINHEIRO; COMPLIANCE
• Language: Português
• Abstract: A indústria da moda, mormente o setor têxtil e de confecção, economicamente relevante para o Brasil, revela uma série de particularidades que, por si só, justificaria um olhar diferenciado do direito para as problemáticas ali presentes, sendo assim denominado de fashion law. No entanto, dado que o país reúne a cadeia produtiva completa dentro de suas fronteiras, ou seja, atua no pré-consumo, consumo e pós-consumo (desde a produção da matéria prima até o descarte de resíduos), acrescem-se vulnerabilidades e potencialidades de riscos jurídicos. Em particular, verifica-se uma série de problemáticas de alcance jurídico-penal, dentre elas, a violação da propriedade imaterial, os crimes ambientais e a exploração laboral, situações que, uma vez não mitigadas, podem redundar, não só propriamente em punições criminais, mas impactar diretamente em ativos intangíveis, como o comprometimento da imagem empresarial, bens incorpóreos essencialmente relevantes para marcas de moda. Reconhece-se, assim, a necessidade de estudo do criminal fashion law, ou seja, o direito penal na indústria da moda e do criminal compliance como instrumento de prevenção e preservação da reputação corporativa de empresas de moda
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2020
• Data da defesa: 21.10.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-155627 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  SOUZA, Regina Cirino Alves Ferreira de. Criminal fashion law: intervenção penal na indústria da moda. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-155627/. Acesso em: 26 dez. 2025.

• APA

  Souza, R. C. A. F. de. (2020). Criminal fashion law: intervenção penal na indústria da moda (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-155627/

• NLM

  Souza RCAF de. Criminal fashion law: intervenção penal na indústria da moda [Internet]. 2020 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-155627/

• Vancouver

  Souza RCAF de. Criminal fashion law: intervenção penal na indústria da moda [Internet]. 2020 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-155627/

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